A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado promove nesta terça-feira (15), às 10h, debate sobre a MP 1031/2021, medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. No entanto, a matéria está na agenda de votação em Plenário do Senado Federal de quarta-feira (14), após ser aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e tem até 22 de junho para ir a votação — caso contrário, perderá a validade.
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Com as polêmicas em torno da MP, o Senado já realizou outros eventos sobre o tema. Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis.
Além disso, a privatização da Eletrobras causa polêmica porque a empresa é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.
Danilo Cabral fala sobre privatização da Eletrobras
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE), comenta sobre o tema em entrevista exclusiva para o Socialismo Criativo.
Socialismo Criativo: É viável a privatização da Eletrobras?
Danilo Cabral: No nosso entendimento, a proposta é completamente inviável porque significa, na prática, que o Brasil, ao abrir mão da condução da política energética e entregá-la a um privado, está abrindo mão da sua soberania e trazendo consequências perversas não só para o desenvolvimento econômico para o nosso país, mas sobretudo para a garantia da cidadania da nossa gente.
Socialismo Criativo: O senhor considera razoável o brasil vender uma empresa que acumulou r$ 30 bi em lucros nos últimos três anos?
Danilo Cabral: Além das questões da soberania e das consequências que terá na vida das pessoas, a venda da Eletrobras, sobretudo nesse momento de pandemia, é um péssimo negócio. Nem mesmo sobre a ótica exclusivamente fiscal ela se justifica. A expectativa de arrecadação do governo com a privatização é menor do que aquilo que a Eletrobras deu de lucro nos últimos três anos.
Socialismo Criativo: Qual o risco de o país perder a soberania energética com a privatização da empresa?
Danilo Cabral: O risco de perda da soberania é um risco real. Nenhuma nação civilizada do mundo, inclusive as capitalistas, liberais, entregaram a condução da política de energia a um privado. A Eletrobras, além de ser responsável pela geração e distribuição de energia, é gerenciadora de 52% dos reservatórios de água do nosso país.
Ou seja, nós estamos falando de insumos estratégicos para o desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência da nossa gente. E uma nação não pode abrir mão de ter o Estado sendo o grande condutor desses ativos. Então, vender a Eletrobras significa também entregar a soberania do nosso país.
Socialismo Criativo: E o trabalhador brasileiro suporta mais um aumento de tarifa?
Danilo Cabral: O aumento da conta de luz é uma consequência dada como certa da privatização da Eletrobras. Quem disse isso foi a própria Agência de Energia Elétrica, a Aneel, quando do processo anterior de tentativa de venda da estatal, estimava uma elevação da ordem de 18% na conta de energia.
Isso vai trazer consequências não só para a população brasileira, sobretudo aqueles que estão passando por um momento de maior vulnerabilidade social em função da pandemia como também para o setor produtivo. No caso da indústrias, por exemplo, a energia significa 40% dos insumos de um produto da indústria. Isso, certamente, vai trazer uma maior elevação do próprio custo de vida para o povo brasileiro.