por: Jaqueline Nunes Postado em: 08/03/2021 - 18:46 Atualizado em: 08/03/2021 - 18:46
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações do ex-presidente Lula na Justiça Federal do Paraná. A decisão apresentada na tarde desta segunda-feira (8) diz respeito às decisões tomadas com base nas investigações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato.
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, afirma o ministro em sua decisão.
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De acordo com Fachin, a justiça paranaense não possui competência nos casos do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e do triplex localizado no Guarujá. Sendo assim, todos os processos do ex-presidente serão encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal.
“Como se vê, diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na “Operação Lava Jato”, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A”, afirma Fachin.
A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, porém, Lula retoma seus direitos políticos e volta a poder se candidatar a cargos públicos. Ele havia sido declarado inelegível ao se enquadrar na Lei da Ficha Limpa após as decisões relacionadas aos casos do triplex e do sítio.
Condenações
A primeira condenação de Lula foi em 2017 quando recebeu pena de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença, proferida pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região de Curitiba (TRF-4) e depois reduzida para oito anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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No processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes, a pena estipulada pela juíza federal Gabriela Hardt foi de 13 anos de prisão e, após análise do TRF-4, ficou definida em mais de 17 anos.
Apesar de condenado, Lula está solto desde 2019 depois de decisão do STF que impediu a prisão após condenação em segunda instância.
Bom para Moro
A decisão de Fachin pode ser um alívio para Sérgio Moro. Atualmente, está em andamento na segunda turma do STF um processo que analisa a suspeição do ex-magistrado na ação do triplex do Guarujá. Caso fosse declarado parcial, as condenações, inclusive as de segunda instância, seriam anuladas, além da possibilidade do cancelamento ser estendido às demais sentenças.
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O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre a situação por meio da sua conta no Twitter. O parlamentar afirmou que a decisão tomada individualmente por Fachin beneficia tanto o ex-presidente quanto Moro. “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais” afirmou Lira.
