Falta de credibilidade é desafio para o Brasil no mercado verde, diz Dino

“O maior problema do Brasil hoje é a falta de credibilidade junto à comunidade internacional”, disse o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), durante o lançamento do Plano de Recuperação Verde (PRV), iniciativa do Consórcio Interestadual para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal que visa obter fundos para o desenvolvimento da economia verde na região. 

A crítica feita pelo governador corresponde às negociações junto ao governo federal para a liberação dos recursos retidos no Fundo Amazônia, há dois anos, na ordem de R$ 2 bilhões, oriundos da comunidade internacional e que deveriam estar sendo investidos em ações de preservação da região.

Dino, que preside o Consórcio da Amazônia, comentou que o objetivo do grupo é estabilizar o cenário das queimadas.

“Queremos que, pelo menos, estabilizar o cenário em relação às queimadas. Para isso, não bastam ações emergenciais. Precisamos entender, como nação, que a transição para uma economia de baixo carbono é fundamental para o novo modelo capaz de produzir sustentabilidade socioambiental e econômica.”
Flávio Dino

Flávio Dino fala com o Socialismo Criativo

O governador do Maranhão falou com exclusividade com o Socialismo Criativo sobre a iniciativa. Confira:

Socialismo Criativo – Como integrar o PRV ao governo federal? 

Flávio Dino – A principal contribuição que o governo federal pode dar agora é combater as queimadas ilegais, mas também temos como agenda prioritária a liberação do Fundo Amazônia. Falamos de R$ 2 bi que estão parados há dois anos. Para tentar mudar isso teremos uma reunião de trabalho na próxima semana para debater sobre o fundo e a nossa chegada à COP 26 (encontro das partes sobre o clima). Nós temos o dever de evitar que o Brail seja o vilão ambiental, uma vez que isso pode acarretar em consequências gravíssimas ao país. Eu espero que, nesse período, ainda haja diálogo para a obtenção de recursos e combate a queimadas mediante ações integradas entre estados e governo federal. 

Socialismo Criativo – Qual o status para a liberação dos recursos do Fundo Amazônia? 

Flávio Dino – Estamos há dois anos com os recursos do Fundo Amazônia retidos em conta do governo federal. Acredito que, em face do debate internacional sobre a Amazônia, talvez o governo federal seja conduzido à iberação dos recursos, atualmente, na ordem de R$ 2 bi, que estão parados, mas que poderiam estar sendo investidos em pessoas na Amazônia. Além disso, temos uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada do funcionamento do fundo, que teve a sua governança desfeita por meio de decreto do Executivo. Então, acredito ter um cenário melhor no segundo semestre. E mediante à reconstituição da governança, acreditamos que pode haver a liberação de recursos. 

Socialismo Criativo – Qual foi a participação da sociedade civil na construção do PRV? 

Flávio Dino – Todos os nove estados colheram sugestões com movimentos sociais e trabalhadores rurais para apresentar as propostas que convergem para 12 projetos nos quatro eixos de ação. O PRV está associado ao mecanismo financeiro do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma associação civil sem fins lucrativos, porque estamos criando uma estratégia regional que não depende da esfera federal. Com os recursos do fundo GEF, no valor de R$ 89 milhões, estruturaremos os estados para atuar no mercado verde, mas isso envolve construir uma infraestrutura de desenvolvimento, controle e, principalmente, auditável para garantir a transparência dos investimentos, diretamente no Consórcio. Porque o maior problema do Brasil atualmente é a falta de credibilidade entre os países que financiam o combate à crise climática, bem como do setor privado que financia a economia verde. 

Consórcio da Amazônia quer captar R$ 89 milhões, diz Dino

Para financiar as primeiras ações do PRV, o Consórcio da Amazônia pretende captar R$ 89 milhões de reais junto ao Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), vinculado ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), com forte participação do governo de Joe Biden nas negociações. 

Leia também: Amazônia: governadores querem investir R$ 1,5 bi na região

“Estamos, nessa primeira etapa, com uma proposta de financiamento para preparar os estados a adotar a economia verde, com a estruturação do mercado de baixo carbono, formulando a infraestrutura de ação, com controle e transparência de recursos, buscando autonomia para os estados do Consório, para que situações semelhares ao Fundo Amazônia sejam evitadas”, ressalta Dino.  

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal é o instrumento jurídico formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para desenvolver programas de economia verde para a região. 

No total, a primeira fase do Consórcio estima um orçamento de R$1,5 bilhão de reais, mas ainda não sabe onde vai buscar mais recursos. A ideia, de acordo com Dino, é captar no setor privado, buscar financiamento através de bancos de fomento e outros fundos, como o Fundo Constitucional do Norte (operado pelo Banco da Amazônia). 

Dino apresenta eixos das ações estaduais

O Plano de Recuperação Verde desdobra a sua estratégia em doze projetos estruturados em quatro eixos de planejamento com ações em estaduais para estimular a transição para uma economia de baixo carbono. Enquanto promove a alavancagem e a aceleração de negócios renováveis, ou atividades tradicionais que reestruturem seus processos com inovações científicas e tecnológicas, o plano estabelece freios ao desmatamento ilegal, com medidas de curto e médio prazos, que fortalecem a governança do território. 

De acordo com Dino, projetos que agregam inovação tecnológica e conhecimento tradicional terão prioridade na agenda do Consórcio, já que tendem a inibir as práticas ilícitas, com a intensificação da fiscalização e a responsabilização pelos crimes ambientais e pela grilagem de terras. 

Do total estimado – R$ 1,5 bilhões -, o investimento em cada estado obedecerá a critérios populacionais e de tamanho da floresta em cada um deles. Assim, a expectativa é ter 25% dos recursos para o eixo 1; 30% para o eixo 2; 15% para o eixo 3; e 30% dos recursos para o quarto eixo.

Eixos do PRV

A avaliação da carteira de projetos e sua distribuição entre os estados levará em conta o impacto ambiental e socioeconômico de cada um deles, a partir de uma metodologia pré-definida.

1. Freio ao desmatamento ilegal, incluindo projetos para:

●  Fiscalização e monitoramento do desmatamento ilegal; 

●  Regeneração e recomposição florestal em áreas prioritárias; 

●  Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) baseados no Código Florestal; 

●  Regularização fundiária e ambiental.

2. Desenvolvimento produtivo sustentável, incluindo projetos de:

●  Apoio a cooperativas de produtos florestais não madeireiros e outros incentivos a atividades ligadas à bioeconomia; 

●  Apoio na certificação de produtos para expandir comercialização nos mercados nacional e exportação (selos de origem local, certificação da madeira, etc);

●  Apoio à pesca e piscicultura (espécies nativas); 

●  Incentivo a atividades de turismo ecológico; 

●  Incentivos e controle visando a intensificação da pecuária (parte da alimentação em ração; produção de laticínios; tracking do gado); 

●  Redução da emissão de carbono das atividades de mineração (processamento de matérias-primas); 

●  Incentivo à agroecologia através de programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos;

●  Estabelecimento de sinergias entre as diversas escalas de bioeconomia, integrando mercados extrativistas e florestais ao de commodities.

3. Tecnologia verde e capacitação, incluindo projetos nas áreas de:

●  Capacitação da mão-de-obra na floresta e nos centros urbanos; 

●  Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em tecnologias verdes e biotecnologia;

●  Parcerias entre setor privado, universidades e institutos de pesquisa nas áreas de biotecnologia e tecnologia verde

●  Pesquisa e desenvolvimento em saúde

4. Infraestrutura verde, incluindo projetos de investimentos em:

●  Saneamento básico e despoluição dos rios; 

●  Conectividade e inclusão digital; 

●  Energia renovável; 

●  Habitação social; 

●  Mobilidade urbana; 

●  Transporte intermunicipal e interestadual sustentável;

●  Serviços de cuidados; e

●  Infraestrutura de Turismo Verde