
A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado federal socialista Rodrigo Agostinho (SP), apresentou nesta segunda-feira (13/4) uma carta aberta ao Congresso Nacional posicionando-se contra a votação da Medida Provisória 910/2019 durante a emergência pela pandemia do Covid-19.
Pautada em regime de urgência, a “MP da Grilagem”, como é conhecida, afrouxa os critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A votação no Congresso Nacional pode ocorrer nos próximos dias, em sessões virtuais em meio ao esforço nacional de combate à crise sanitária em decorrência do novo coronavírus.
“A Medida Provisória 910/2019 é uma verdadeira aberração. Ela incentiva a grilagem de terras, a ocupação de terras públicas, incentiva o ordenamento territorial de forma desorganizada. É uma tragédia para a região amazônica”.
Deputado Federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
Incentivo ao desmatamento
O socialista Rodrigo Agostinho informa que o Brasil já registra um aumento de 30% de desmatamento comparado ao ano passado. Ele avalia que a MP é um incentivo ao desmatamento e à continuidade do crime organizado de ocupação de terra pública.
“Nós vamos lutar até o fim e vamos tentar derrubar essa Medida Provisória e fazer com que o Brasil tenha sim uma regularização fundiária, mas para assentamentos do Incra, da pequena propriedade, enfim, de quem produz, de quem o Brasil precisa ter uma atenção especial”.
Rodrigo Agostinho
A carta aberta destaca que a MP tem validade até dia 19 de maio e não deveria estar na pauta do Congresso Nacional.
Assinam também o documento os socialistas: deputado federal Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; deputada estadual Estela Bezerra (PB), coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Paraíba; e deputado estadual Carlos Minc (RJ), ex-Ministro do Meio Ambiente.
Coordenadoras e coordenadores de outras Frentes Parlamentares apoiam a carta aberta: Joenia Wapichana (REDE/RR), em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; Nilto Tatto (PT/SP), de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; Áurea Carolina (PSOL/MG), em Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais; e Marcelo Freixo (PSOL/RJ), em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular.
O texto também tem o endosso de parlamentares do Distrito Federal, estaduais e municipais do PSOL, PT, PV, PDT, DEM, Rede e Cidadania; ex-ministros do Meio Ambiente e mais de 100 organizações sociais dedicadas ao tema.
Novas regras
A regularização de que trata o texto da MP inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra, variando de cinco a 110 hectares.
Pela nova regra, o processo pode ser feito por autodeclaração, sem a necessidade de vistoria. O governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias.
Tramitação no Congresso Nacional
A medida provisória recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, foram rejeitadas todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras.
Ao todo, 21 emendas foram aceitas e incorporadas. No dia 6 de abril, a versão atual foi entregue à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Antes da MP, para regularizar a terra, o ocupante precisava comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008. Com a MP 910, foi fixado a data de 5 de maio de 2014 como novo marco temporal, coincidindo com a data de publicação do Decreto 8.235/2014.
Houve ainda mudança no marco para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data da publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).