por: Da Redação Postado em: 26/03/2021 - 17:04 Atualizado em: 26/03/2021 - 17:05
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) protocolou requerimento na Câmara dos Deputadospara debater com representantes do serviço público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O texto, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), é mais uma arma do governo Bolsonaro (sem partido) para desmontar o serviço público no país.
Leia também: Tadeu Alencar quer incluir a sociedade civil no debate da Reforma Administrativa
“Não podemos permitir que essa PEC seja conduzida sem a participação da sociedade. É de fundamental importância debater com as categorias, entender a peculiaridade e as necessidades de cada órgão. Enxergar sob a perspectiva do servidor, dar voz às associações, sindicatos, aos que constroem o serviço público. Os servidores públicos serão os mais impactados pela reforma, não tem sentido debater o tema sem a participação deles”, afirmou o parlamentar, que é membro do colegiado.
De acordo com o deputado, a proposta da Reforma Administrativa “é mais um massacre” do governo Bolsonaro aos servidores, pois retira, mais uma vez, direitos conquistados com muita luta.
“Não podemos permitir o desmonte do Estado e o abandono da defesa dos servidores”, ressaltou Gervásio Maia.
No requerimento, o deputado ressalta que a PEC 32 promove alterações em diversos dispositivos da Constituição Federal, podendo resultar na precarização dos serviços públicos.
“O ato de reformar implica em mudanças introduzidas para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados, portanto não estamos diante desta definição, já que a alteração prevista resgata as relações trabalhistas políticas que norteavam o Estado brasileiro antes do advento da Constituição Cidadã de 1988, ferindo direitos e garantias individuais e sociais, em claro retrocesso que serve de pano de fundo para o enfraquecimento do serviço público”, diz trecho do texto.
