Governo de Pernambuco cria programa de prevenção de conflitos agrários e coletivos

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta quarta-feira (16), um decreto que destina R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC). A iniciativa vai concentrar a política pública de apoio às pessoas que são ameaçadas por atuarem na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o Estado.

De acordo com o governo, casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários têm se intensificado nos últimos três anos, principalmente em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).

“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares”, afirmou Paulo Câmara.

“Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, assegurou.

Entre as medidas que já vinham sendo adotadas pelo governo está a inclusão de lideranças no programa de proteção, além da instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.

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Atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com o PPCAC, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes, calcula o Governo de Pernambuco.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos vinha monitorando os conflitos agrários em Pernambuco através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que identificou o aumento de conflitos agrários no Estado.

As ações do novo programa vão envolver as secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado.

Por PSB Nacional com informações do Governo de Pernambuco