por: Iara Vidal Postado em: 15/02/2021 - 11:20 Atualizado em: 16/02/2021 - 14:38
Segmentos da economia têm visões diferentes sobre as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. É o que revela um mapeamento feito pelo governo federal conduzido pela Secretaria de Governo.
O resultado mostrou setores expondo visões contrárias entre si e críticas a todos os textos, o que amplia o cenário de dificuldade para Executivo e Legislativo chegarem a um desenho final.
A iniciativa realizou reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil até o fim do ano passado. O material servirá de base para Planalto e Ministério da Economia aprofundarem o debate e aprimorarem a articulação no momento em que o Legislativo sinaliza avançar com a reforma.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que a apresentação do relatório da comissão mista deve ocorrer até o final deste mês. Ambos disseram acreditar que a reforma será aprovada em definitivo no Congresso entre agosto e outubro.
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São três os principais textos em discussão no Congresso. Duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado. As duas PECs fundem uma série de tributos e criam no lugar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além de um imposto seletivo sobre produtos como cigarros.
O terceiro texto é o PL 3887/2020, de autoria do Executivo, que propõe a fusão do PIS e Cofins (cobrados das empresas) na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O objetivo principal das propostas é simplificar o sistema tributário.
Visões diferentes sobre a Reforma Tributária
Como cada uma das três propostas em tramitação têm suas particularidades, uma mesma peça pode ser considerada interessante para um setor e uma tragédia para outro.
Foram ouvidas pelo governo as opiniões de nove entidades que têm presença constante nos gabinetes de Brasília. Entre elas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), além da associação de empresas de infraestrutura (Abdib).
De acordo com o resultado do levantamento, obtido pela reportagem da Folha de S.Paulo, mesmo nos casos em que um setor expressou posição clara por uma proposta, foram apresentadas preocupações.
A indústria, por exemplo, considera pouco abrangente o projeto de lei apresentado pelo governo e critica a PEC 110 por causa das diferentes alíquotas previstas por isso, defende a PEC 45. Mas o setor demanda ajustes como a garantia constitucional de que insumos na cadeia produtiva não vão pagar os novos tributos previstos pela PEC o novo IBS e o futuro imposto seletivo (que pode ser aplicado, por exemplo, a combustíveis fósseis usados na indústria).
Além disso, a indústria defende manter incentivos e benefícios fiscais (como a Zona Franca de Manaus). Também quer incluir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas fusões do IBS, isentar movimentações financeiras e insumos de IBS, liberar saldos dos atuais créditos tributários para uso no modelo a ser aprovado e encurtar o prazo de transição (de dez anos).
O setor de indústria defende ainda ajustes no PL do governo e, principalmente, a desoneração de impostos pagos pelas empresas sobre o salário dos empregados, algo a ser compensado pela recriação da CPMF (proposta também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes).
As empresas de infraestrutura defendem a manutenção de regimes especiais de tributação e dizem que, da forma como estão escritas, todas as propostas vão trazer prejuízos ao setor.
No caso da agricultura, a visão é similar. A PEC 45 é vista como “terrível” para o setor, por pontos como oneração da cesta básica, tributação de insumos que contam hoje com isenções (como fertilizantes), cobrança de ISS (um imposto municipal sobre serviços) sobre os bens e geração de complexidade à rotina dos agricultores para fazer os cálculos de créditos tributários.
No caso do PL do governo, a grande vantagem vista pelo agronegócio é o tratamento diferenciado ao setor por manter a desoneração dos produtos da cesta básica. Mas a CNA vê problemas como a maior cumulatividade em insumos e defende pontos como uma alíquota mais baixa (no texto, está em 12%) e a manutenção da isenção sobre defensivos.
Com informações da Folha de S.Paulo
