Governo revoga suspensão dos contratos de trabalho

Não durou um dia a intenção do governo Bolsonaro de suspender os contratos de trabalho sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A medida estava disposta na Medida Provisória 927/20, publicada ontem (23), foi alvo de críticas da oposição e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A revogação consta de outra medida provisória (MP 928/20), editada pelo governo na noite desta segunda-feira (20).

Acesso à informação

A MP 928 também suspende prazos de resposta a pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que os servidores estejam em regime de teletrabalho ou quarentena.

A medida estabelece que os pedidos de acesso à informação pendentes de resposta por conta da suspensão devem ser reiterados no prazo de dez dias, a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública no qual o país se encontra.

O governo também suspendeu o atendimento presencial para realização de pedidos da LAI. Agora, todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela internet.

Clique abaixo e leia a íntegra da MP 928:

Com: Agência Câmara de Notícias