Home office deixa funcionário à mercê do empregador, diz ministro do TST

Home office. Ilustração: Freepik — Ilustração: Freepik

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirma que a legislação do home office precisa ser revista, e será. Segundo ele, as regras atuais, em vigor desde a reforma de 2017, são insuficientes.

Belmonte também é coordenador da comissão de tecnologia da corte, integrante do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) do governo Jair Bolsonaro e presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT).

Para 2021, segundo o ministro, os grandes temas da Justiça do Trabalho serão os acordos individuais do programa de manutenção do emprego e da renda, o próprio home office e a saúde do trabalhador. A pandemia teria sido um teste para as regras já existentes.

“O trabalho remoto, o trabalho home office, foi colocado à prova. É como se fosse um teste durante a pandemia. Tanto que ele aumentou significativamente. Não é justo que isso [custos] seja colocado a esse tipo de ajuste [acordo individual], porque o trabalhador fica totalmente à mercê do empregador. O que se pretende é uma modificação da lei, fazendo o contrário”, diz.

Quanto aos trabalhadores de aplicativo, Belmonte afirmou que “é preciso dar uma proteção social”. Segundo ele, incluí-los na Previdência seria a solução.

“Não é dar vínculo trabalhista. Mas é preciso se pensar em limitação de jornada, em uma distribuição racional dos trabalhos que executam. Incluí-los na Previdência”, defendeu.

Leia entrevista completa aqui.

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