Incra vai terceirizar vistoria de terras para “acelerar” regulamentação

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu terceirizar o trabalho de vistoria local e de checagem de dados no processo de regularização de terras. A justificativa dada foi que, com a ajuda dos municípios para a contratação, ganhariam celeridade nos processos.

Os municípios de todo o País ficariam responsáveis por indicar técnicos para executar o trabalho, podendo ser um servidor do município ou até mesmo contratado externamente pela prefeitura, que deverá arcar com seus custos. Uma vez habilitado, por treinamento online, ele passa a atuar como funcionário terceirizado do Incra.

Ao Estadão, o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, afirmou que, apesar das “limitações de infraestrutura”, o governo e as prefeituras têm todo o interesse em resolver os processos de regulamentação fundiárias. “A gente vai regionalizar a atuação”, afirmou.

O Incra já realiza parcerias com municípios, mas, segundo Nabhan, o processo atual é burocrático e lento, porque exige que seja aberto um processo para cada município que adere à iniciativa. “Agora é um processo nacional, para todos. Vamos publicar um edital de chamamento para todos, para que os municípios interessados possam aderir”, disse.

O programa “Titula Brasil” teve a sua portaria publicada ontem no Diário Oficial da União. A proposta prevê a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que vai integrar terceirizados contratados aos servidores do Incra, em Brasília e regionais. Em até 60 dias será divulgado o regulamento.

Grilagem

Para a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), a decisão deixa de lado a necessidade de se estruturar a autarquia, além de ter potencial de pressionar terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação nos municípios.

“Com essa decisão, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularização de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental”, disse o diretor da Cnasi, Reginaldo Marcos Félix de Aguiar.

Além das consequências para o meio ambiente, a terceirização também pode encontrar impedimentos legais.

“Vejo que há problemas de legalidade na decisão, pois retira atribuições constitucionais do Incra e repassa às prefeituras, que certamente não tem pessoal, instrumentos, orçamentos e gestão qualificada pra fazer regularização fundiária. Com isso, vai ocorrer é regularização de grilagem, beneficiando os mais ricos do município”, disse.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo