Independência econômica é base para enfrentar a violência contra as mulheres, diz Lídice

O enfrentamento à violência contra as mulheres passa necessariamente pela independência econômica delas. É o que defende a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Desta forma, a parlamentar avalia ser possível que mulheres tenham condições de deixar o ambiente onde são agredidas.

“A vulnerabilidade econômica da econômica da mulher tem que ser o centro da nossa política”, defende Lídice que é autora de projeto da lei (PL) 1740/2021, assinado também pelas deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Tereza Nelma (PSDB-AL), Érica Kokay (PT-DF).

O projeto prevê a criação do Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF). A ideia é conceder incentivos fiscais no Imposto de Renda com base no lucro real de empresas que contratarem mulheres nessas condições.

“As mulheres vítimas de violência não conseguem sair de casa, não conseguem denunciar”, observa Lídice, justamente, por conta da dependência financeira.

Agosto Lilás

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza a campanha Agosto Lilás durante todo este mês voltada para a conscientização sobre o enfrentamento à violência contra à mulher.

Na sexta-feira (6) foram dois debates: o primeiro sobre o papel do Judiciário no enfrentamento da violência contra a mulher. Logo após, o foco foi o aumento da violência contra a mulher na pandemia.

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante o isolamento social, seja verbal, sexual ou física. Ao todo, 17 milhões de mulheres foram agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, o que representa 24,4% do total.
Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Desemprego agrava violência contra mulheres

A diretora executiva do Fórum, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.

Samira Bueno também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates. “Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. A gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, qual o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias”, afirmou.

Pouco dinheiro para combater violência contra mulheres

Segundo a gerente de inovação da organização Think Olga, Amanda Kamanchek, os recursos gastos pelo governo para combater a violência doméstica não são suficientes.

“A gente fez um levantamento do Orçamento dos últimos dez anos, para comparar e entender como agora, em 2021, foi trabalhado o financiamento da proteção às mulheres durante a pandemia. O que vimos foi uma disponibilidade de R$ 120 milhões para agir em relação ao que estava acontecendo, isso sem contar os auxílios de emergência que surgiram durante a Covid. E o gasto foi de R$ 35 milhões, ou seja, o que foi realmente gasto foi um valor muito baixo”, alertou.

Amanda Kamanchek também cobrou mais investimentos na saúde mental das vítimas, em medidas preventivas e em políticas para as populações mais vulneráveis à violência doméstica, como mulheres negras.

Lei Maria da Penha

No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos. A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas. Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do país”.

Entre as medidas cobradas por ela estão a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde; e a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.

Com informações da Agência Câmara de Notícias