“Invisíveis da Silva’’: milhões vivem sem documentos no Brasil

A pandemia da Covid-19 revelou, além da necessidade de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), um verdadeiro exército de invisíveis no país. Pessoas “invisíveis” são aquelas sem documentação e, com a criação do auxílio emergencial, esse contingente de milhões de pessoas ficou evidente. É o que revela reportagem especial da Agência Senado.

O registro civil abre as portas para o mundo dos direitos e deveres. Facilitar o processo de obtenção de documentos é uma obrigação de todos. É o que defende a diretora executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Fernanda Castro.

‘’É através da certidão, que aquela criança se tornou um adulto, terá direito e será um cidadão para expressar sua vontade no mundo jurídico.”
Fernanda Castro, Anoreg

As regras que tratam do registro civil estão na Lei 6.015/1973 que rege todos os registros públicos, de pessoas naturais, de empresas, de imóveis e de títulos e documentos.

A professora e jornalista, Fernanda da Escóssia, lembra que essa lei tem 48 anos e deveria ser modernizada. Além disto, o Registro de Pessoas Naturais na opinião da pesquisadora deveria ter uma legislação própria. Segundo ela, a não modernização da lei dificulta muito o trabalho de estabelecimento de políticas públicas sobre isso ‘’quando não existe uma lei que regulamente, tudo fica mais difícil’’.

Unificação de documentos

Há propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam de mudanças nos documentos civis, como Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, entre outros. A maioria pretende juntar tudo em um documento único.

O mais perto que o Brasil chegou de unificar o registro civil foi em 2018, com a criação do Documento Nacional de Identificação (DNI). Trata-se de um aplicativo de celular que une identidade, CPF e título de eleitor e está dispoível para o cidadão que tenha feito cadastro biométrico em cartório eleitoral. Mas como nem todos os brasileiros fizeram a biometria e os menores de 16 anos estão impedidos de votar, o DNI não tem como ser universalizado.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5501/20, que cria o Sistema Nacional de Identificação e Rastreamento (Sinid) para gerenciar um documento de identificação único a partir do número do CPF.

Os deputados analisam também a definição sobre o projeto que permite a matrícula de alunos que não têm certidão de nascimento, em escolas. A proposta prevê a comunicação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que deverão mobilizar todos os esforços para a emissão da certidão de nascimento do aluno. E assim apresenta-la a escola.

Essas e outras ideias tentam dar visibilidade para milhões de brasileiros, que se tornaram serem inexistentes aos olhos do Estado.

Com informações da Agência Senado