Liderança do PSB realiza audiência pública para discutir prorrogação de Lei de Cotas

Com ampla participação da sociedade civil, a audiência pública sobre a prorrogação da revisão da Lei de Cotas para 2062, presidida pelo deputado do PSB Camilo Capiberibe (AP), apresentou um relatório que propõe a continuidade e aprimoramento da legislação no Brasil.

A audiência foi realizada na tarde desta quarta-feira (25), por sugestão da liderança socialista na Câmara dos Deputados, nas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação.

Os presentes debateram o Projeto de Lei 3422/21, que adia para 2062 uma possível revisão da Lei de Cotas, de autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e de outros 39 parlamentares.

A audiência foi sugerida pelos deputados socialistas Camilo Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Bira do Pindaré (MA), que é o relator do projeto.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é um esforço de aprimoramento e fortalecimento de uma política com a qual todos concordamos. Ninguém sabe se a prorrogação da revisão da Lei de Cotas em 50 anos será suficiente ou precisaremos de mais tempo”, disse o relator Bira do Pindaré.

Ao apresentar o documento, Pindaré defendeu que o projeto de 2012 cuidou muito bem do acesso às universidades, mas deixou algumas lacunas no que diz respeito à permanência estudantil e ao estabelecimento de uma política pública.

“Em relação ao acesso, nossa proposta é que haja uma qualificação do processo de seleção dos destinatários do programa, revisando a questão da autodeclaração e respaldo legal para as comissões de heteroidentificação, que já são uma prática nas universidades”, explicou o relator.

Pós-graduação

Outro ponto importante defendido no relatório é que haja a reserva de vagas para a pós-graduação, que hoje é amparada apenas por uma portaria do MEC.

Há também a necessidade de pensar bolsas de permanência estudantil para cotistas e reserva de vagas de estágios na administração pública federal.

“Nosso foco é aperfeiçoar todo o processo e estabelecer metas de acesso, permanência e conclusão, com sucessivos ciclos de avaliação e não podemos saber se 5 ou 50 anos serão suficientes, o que importa para nós é que a desigualdade seja efetivamente combatida”, disse o socialista.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, falou logo após o relator e destacou as conquistas dos dez anos da Lei de Cotas no Brasil.

“Hoje temos salas de aula muito mais plural com pessoas pobres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e isso é graças a uma luta imensa do movimento negro, do movimento estudantil e tantos outros. Temos muito orgulho da Lei de Cotas e precisamos aprimorar”, disse.

O advogado, filósofo e professor, Silvio Almeida, participou da audiência remotamente e destacou que a Lei de Cotas é uma das políticas mais bem sucedidas do Brasil. Almeida é também relator da comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados

Ele sugeriu um aperfeiçoamento no que diz respeito à fiscalização realizada pelo próprio parlamento e a utilização de instâncias existentes no próprio Ministério da Educação (MEC) para aprimorar a fiscalização.

Universidades para quem?

O autor do projeto, deputado Valmir Assunção (PT), lembrou da importância da mobilização dos parlamentares, especialmente da esquerda, em torno do aperfeiçoamento da Lei de Cotas, bem como das organizações estudantis ali representadas.

“Enquanto estamos aqui debatendo o aprimoramento do sistema de cotas, Bolsonaro e seus apoiadores estão propondo cobranças de mensalidades em universidades públicas. Isso é bastante representativo do embate que vivemos no Brasil hoje”, disse o parlamentar.

A única voz dissonante da audiência pública foi a do deputado bolsonarista Hélio Negão (PSL-RJ). Em uma fala confusa e pouco objetiva, o parlamentar afirmou que discorda que exista racismo no Brasil. “Se eu um deputado negro fui eleito por um estado como o Rio de Janeiro de maioria branca vocês querem dizer que existe racismo no Brasil?”.

O deputado foi ouvido, mas logo a audiência retomou o eixo da discussão com contribuições de todos os participantes. O relatório de Bira do Pindaré foi endossado pelos presentes e será agora apresentado às demais lideranças da Câmara dos Deputados e depois encaminhado à presidência da mesma.

Entre os debatedores estavam, também, a defensora pública da União, Rita Cristina Oliveira, a secretária nacional da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Valneide Nascimento dos Santos, e a secretaria geral da Juventude Socialista Brasileira (JSB), Ana Paula Simão Cardoso.

*Confira a íntegra da audiência pública: