
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes partidários para falar que não haverá recesso parlamentar se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for votada nas próximas duas semanas. Além disso, estarão na pauta do legislativo federal as matérias que vetam supersalários, as alterações no Código do Processo Eleitoral e regulamentam os mandos de campo dos jogos de futebol.
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O chamado recesso parlamentar “branco” ocorre todos os anos, em julho, com a interrupção dos trabalhos legislativos por cerca de duas semanas. Para que ele possa ocorrer, o presidente da casa defendeu a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento (LDO).
Segundo Lira, o ideal é a instalação da CMO para votar a LDO antes do recesso parlamentar. O presidente também ressaltou que a proposta que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do serviço público, gerando supersalários na administração pública, é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa. O PL 6726/16 já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018.
A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32. “É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda da sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.
Prioridades de Lira antes do recesso
Entre os projetos na lista de prioridades, está o de regularização fundiária (PL 2633/20). O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.
Nesse contexto, os dois projetos de reforma tributária podem ser votados antes do recesso, desde que os relatores construam um texto de consenso. “O importante é que seja uma proposta neutra, que não diminua a arrecadação, que possa simplificar, trazer segurança jurídica e menos custos para as empresas e não atrapalhem o crescimento. Agora, não adianta pela simplicidade do quórum (maioria simples), fazer uma votação que não traga uma melhora para o sistema tributário”, defendeu Lira.
Lira também informou após a reunião de líderes que o Projeto de Lei 5197/20, que amplia o direito ao mando de campo nas partidas de futebol, também poderá ser votado até o final deste semestre. Ele indicou o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) como relator da proposta. Pelo texto, o mando de campo deverá ser exercido preferencialmente no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, mas a agremiação pode escolher outras praças.
Com informações da Agência Câmara