por: Nathalia Bignon Postado em: 11/12/2020 - 15:51 Atualizado em: 11/12/2020 - 16:00
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) afirmou nesta sexta-feira (10) que a suspeita de participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na formulação de relatórios para beneficiar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) “é inaceitável em todos os sentidos”.
A denúncia, feita nesta sexta pela Coluna do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, aponta que a Agência produziu pelo menos dois relatórios de orientação para ajudar o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a anular as acusações que pesam contra ele no esquema de “rachadinha” montado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele ainda era deputado estadual. O caso é investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ).
“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, afirmou Kleber Cabral, presidente do Sindifisco. “A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato”.
Em nota, o Sindifisco pede uma reação por parte do próprio órgão (Receita), do Congresso Nacional e da imprensa contra “esse que pode se configurar no maior escândalo da República”.
“Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a ‘rachadinha’ na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, disse Cabral.
Orientações da Abin
De acordo com informações da Época, no primeiro relatório, a Abin disse que a “linha de ação” da defesa devia começar mostrando “acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão.
O relatório sugere, inclusive, a substituição de “postos”, em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista. Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.
Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios para a Revista. Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) negou a existência dos documentos.
Com informações do Uol
