
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) segue a todo vapor em sua política de desmonte ambiental. Com a alegação de reduzir o custo dos negócios no Brasil, o Ministério da Economia pediu que o Ministério do Meio Ambiente afrouxe 14 regras ambientais para atender o setor privado.
Em ofício encaminhado em 13 de maio, a pasta da Economia fez a solicitação a partir de “dificuldades listadas pelo setor privado”, de acordo com o G1.
Entre os pedidos do empresariado estão a concessão automática de licenças caso haja demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental; a revogação de regras que dificultam o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica; e a redução de exigências para a fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o Brasil “um polo produtor de agroquímicos”.
Na terça-feira (21), a Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pediu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisasse os pedidos do setor privado e encaminhasse “as informações concernentes a esse instituto” até o próximo dia 30.
O Ministério da Economia afirmou ao MMA que os pontos foram pautados “na parceria e no diálogo com o setor privado”.
O objetivo, alega, é “identificar e eliminar dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas” que comprometeriam investimentos e tornariam produtos nacionais mais caros.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), questiona a intenção do governo Bolsonaro com a medida. “Quando vão entender que destruir o meio ambiente tem custos, até irreparáveis, para o Brasil?”, comentou.
Para o deputado socialista Júlio Delgado (PSB-MG), a intenção é continuar “passando a boiada”.
As demandas de afrouxamento incluem ainda:
- extinção da lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define atividades em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- dispensa do licenciamento ambiental para utilização de rejeito e estéril de mineração;
- alteração do mapa de biomas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- exclusão da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
- cancelamento da consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para empreendimentos agrossilvipastoris consolidados – sistemas agroflorestais em que árvores são associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária –, com atividade preexistente a 22 de julho de 2008.
Secretaria diz que encaminhou demandas para “análise”
A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia nega que tenha solicitado alterações nas regras ambientais. De acordo com nota, as solicitações são encaminhadas “para análise e avaliação dos órgãos competentes, sem nenhum julgamento prévio”.
Ainda de acordo com a secretaria, até as proposições “sensíveis” de representantes do setor produtivo “precisam ser encaminhadas ao órgãos competentes para análise, não cabendo à SEPEC descartá-las de antemão”.
Apesar disso, no ofício em que o Ministério da Economia encaminha as propostas do setor privado, se coloca “à disposição para esclarecimentos adicionais e apoio no que for necessário com o fito de superarmos as dificuldades apontadas como geradoras de custos adicionais ao empreendedorismo brasileiro”.
Ainda no documento, o Ministério da Economia diz que enviou a relação de propostas para avaliação do Meio Ambiente “com o fito de imprimir continuidade e efetiva resposta às demandas apresentadas pelo setor privado”.
Entidades ambientais criticam ‘pacote antiambiental’
Entidades ambientais reagiram, nesta quinta-feira (23), ao que classificaram de “pacote antiambiental”.
Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, as medidas listadas pelo empresariado “nos levarão a cavar ainda mais o fundo do poço”.
A diretora de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o Ministério da Economia propõe o “ecocídio ao Brasil”.
“Ao atacar a Lei da Mata Atlântica, de forma explícita, o documento do Ministério da Economia deixa evidente que a condução da boiada sobre a proteção do meio ambiente é uma estratégia desastrosa e retrógrada do governo brasileiro”.
O assessor em políticas públicas do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Guilherme Eidt, explica que a proposta de alteração do mapa de biomas do IBGE tem o objetivo de “anistiar o desmatamento ilegal” em regiões da Amazônia que têm características do bioma Cerrado.
“A intenção clara é anistiar o desmatamento ilegal na região, aplicando a mesma legislação frouxa que temos para as áreas de reserva legal no Cerrado, onde apenas 20% da vegetação nativa tem obrigação legal de ser mantida em pé”, apontou Eidt.
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Custo Brasil e meio ambiente
O Custo Brasil representa o valor que as empresas brasileiras gastam a mais, para fazer negócios, do que aquelas sediadas nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Estudo realizado pelo Ministério da Economia em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) concluiu que o custo adicional de fazer negócios no Brasil chega a R$ 1,5 trilhão, cifra equivalente a 22% do PIB brasileiro em 2019.
As maiores dificuldades dos empresários, de acordo com o estudo, estão ligadas ao custo do emprego, ao ambiente jurídico e regulatório do Brasil, abertura e fechamento de negócios, acesso a insumos e possibilidade de reinventar o negócio.