por: Revista Fórum e Da Redação Postado em: 14/10/2021 - 21:19 Atualizado em: 15/10/2021 - 08:56
Com Lucas Vasques
O Ministério Público Eleitoral (MPE) não vê motivos para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Em uma petição de 55 páginas, obtida pela CNN Brasil, o órgão deve julgar improcedentes as ações que pedem a cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação do MPE, não existem ilícitos na conduta descrita pelo PT nas ações que acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz.
A ação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Processo contra chapa Bolsonaro-Mourão
A chapa Bolsonaro-Mourão é investigada por ter feito, na campanha eleitoral de 2018, milhões de disparos em redes sociais e aplicativos de mensagens com teor falso, o que configuraria crimes de abuso econômico, já que nunca ficou claro quem pagou pelo serviço caríssimo, de uso indevido da internet. Esses disparos teriam sido feitos, inclusive, com uso fraudulento de CPF de idosos para registrar chips de celular.
No último mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do TSE e compartilhou com a Corte eleitoral dados do inquérito das fake news e atos antidemocráticos.
O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, havia pedido esses dados em agosto. A ideia é utilizá-los na investigação aberta ainda em 2018 que acusa a campanha de Bolsonaro do esquema ilegal de contratação de empresas para disparos em massa de mensagens no WhatsApp com fake news a ataques a adversários.
