O socialista e líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL), nº 156/2020, para barrar portaria de Bolsonaro que afrouxa a fiscalização de armas.
Na sexta-feira (17), Bolsonaro anunciou em seu Twitter a revogação de três portarias de rastreamento de armas e munições de uso controlado.
O anúncio também preocupou o Ministério Público Federal (MPF), que na segunda (20) pediu ao comando do Exército esclarecimentos sobre o ocorrido.
As portarias revogadas, nº 46, 60 e 61 – de março de 2020, do Comando Logístico (Colog) do Exército, estabelecem regras para rastreamento e identificação de armas e munições de uso controlado, importadas ou nacionais.
“ Não há nenhuma razão que justifique esse retrocesso. Políticas que coloquem armas nas mãos das pessoas de maneira irresponsável e sem estatísticas que justifiquem tal ato, precisam vir acompanhadas de políticas que garantam segurança para os cidadãos”, disse Molon.
Melhor para milícias e facções
Para pesquisadores renomados em segurança pública no Brasil, a revogação do presidente facilita a atuação do crime organizado e das milícias.
O líder socialista também lembra da aprovação do PL 3723/19 na Câmara dos Deputados, que regulamentou a atividade de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores, facilitando a aquisição de armas de fogo e de munições, como um exemplo para que se aumente o controle para armas de fogo.
A portaria nº 62, de revogação das anteriores, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia do anúncio de Bolsonaro. Na mesma data, Molon apresentou a proposta ao parlamento.
Portarias revogadas
Sobre as portarias com efeitos anulados, a nº 46 cria o “Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) para acompanhamento de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) em todo o território nacional. A nº 60, define os “dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas. Já a nº 61, trata da marcação de embalagens e cartuchos de munição.
Entres as regras canceladas por Bolsonaro está a que estabelecia, por exemplo, que nos armamentos devem ter inscritos o nome e a marca do fabricante, país de origem, calibre, número de série e ano de fabricação, entre outras informações.
Para Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, as regras que Bolsonaro suspendeu vão além da prática esportiva e tratam do controle de armas como um todo.
“São portarias que tratam do controle de armas como um todo e têm um impacto para a segurança pública e para a gestão de polícias. A parte esportiva é apenas um pedaço disso”, afirma. “A revogação enfraquece a capacidade das forças de segurança de controlar, rastrear e evitar desvios de armas, munições e explosivos”, disse à Folha.