por: José Jance Marques Postado em: 23/06/2020 - 09:31 Atualizado em: 23/06/2020 - 09:43
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os indícios reunidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria atuando em atos antidemocráticos.
A afirmação consta na decisão do ministro autorizando as buscas realizadas pela Polícia Federal e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.
Segundo Moraes, os indícios apresentados pela PGR confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos.
No último domingo, extremistas bolsonaristas voltaram a se reunir na Esplanada dos Ministérios pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“Supremo é o povo”, “intervenção militar com Bolsonaro no poder”, bandeira dos EUA e de Tawian [?!], criminalização do comunismo, hostilizações ao @STF_oficial marcaram mais este domingo (21/6/20) de manifestações em apoio a Bolsonaro. pic.twitter.com/oY4CqmfNyv
— George Marques ??? (@GeorgMarques) June 21, 2020
Manifestação do MPF
Para o Ministério Público Federal, “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.
Moraes afirmou ainda que garantias individuais não podem servir de pretexto para eventual ação criminosa.
“Torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu.
A Procuradoria dividiu essa suposta organização em quatro núcleos: “organizadores e movimentos”; “influenciadores digitais e hashtags”; “monetização”; e “conexão com parlamentares” .
Liberdade de expressão
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, “as chamadas redes sociais não são apenas espaço de liberdade de expressão”.
Segundo ele, “os usuários das redes sociais com muitos seguidores podem auferir renda das próprias plataformas a partir do volume de tráfego que geram, a quantidade de seguidores que arrebanham, o universo de pessoas que alcançam com suas mensagens, a sua capacidade de influenciar seus seguidores”.
Medeiros afirmou que “só há como inferir que os envolvidos não praticaram condutas lesivas ao livre exercício das casas legislativas [ Senado e Câmara] e deste próprio Tribunal [ STF] por meio de providências cautelares, entre outras diligências a serem implementadas pela autoridade policial”.
A PGR disse ainda que, “como se pode verificar, no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”.
“Na parte visível de toda essa organização há militantes, políticos, organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Todavia, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, afirmou o vice-PGR.
