Texto autoriza suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses e prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na tarde desta segunda-feira (23) que suspendeu o artigo da MP 927 que suspendia contratos de trabalho sem direito a salário.
A medida havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), e já estava valendo.
A revogação ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era “capenga” e que deveria ser corrigida pelo governo. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse pela manhã que ela deveria ser alterada para garantir segurança jurídica.
O texto previa que para a suspensão do contrato, o empregador ofereça um curso de qualificação online ao trabalhador e que benefícios como o plano de saúde sejam mantidos.
O texto da MP recebeu várias críticas, incluindo as de centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho.Parlamentares também disseram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.
Os outros dispositivos da MP seguem valendo, porém, há pressão no Congresso para que Bolsonaro envie um novo texto corrigido.
Matéria atualizada as 15h02