MPF apura legalidade de nomeação feita por Weintraub

Denúncias apontam que Weintraub não considerou o resultado de consulta à comunidade acadêmica

Inquérito instaurado pelo Ministério Púbico Federal (MPF) irá averiguar a legalidade da indicação de reitor interino do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Denúncias apontam que Weintraub não considerou o resultado de consulta à comunidade acadêmica.

Há suspeita de que a nomeação do novo reitor, Josué de Oliveira Moreira, esteja em desacordo com mecanismos legais, desrespeitando a autonomia garantida aos institutos federais.

Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica, por meio de eleição interna, que escolhe ocupante do cargo e equipe.

Legislação

O decreto nº 6.986/09 atribui ao presidente da República a nomeação de reitores dos IFs, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) fala da gestão democrática como princípio da educação pública.

A nomeação feita por Weintraub se baseou na Medida Provisória (MP) nº 914, editada 13 dias após a eleição interna do IFRN, que escolheu outra equipe para a reitoria.

O MPF contesta o uso da norma, argumentando que a nomeação de Moreira não está coberta pela MP. Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor temporário caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto do Rio Grande do Norte.