por: Iara Vidal Postado em: 06/07/2021 - 14:11 Atualizado em: 06/07/2021 - 17:15
Em sessão da CPI da Pandemia no Senado nesta terça-feira (6), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou diversas irregularidades no contrato do governo Bolsonaro para compra da Covaxin, vacina indiana contra covid-19.
A parlamentar mostrou uma análise com 23 erros no documento, apresentado pelo ministro da secretaria-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, para justificar a assinatura do contrato da Covaxin que apresentava indícios de corrupção, durante pronunciamento no dia 25 de junho.
Na ocasião, Franco mostrou o que chamou de documento “verdadeiro”, para se opor a outro mostrado pelos irmãos Miranda em depoimento à CPI.
De acordo com Simone, o texto exposto por Franco é um “documento fajuto”. Ela apontou vários erros de português e inglês presentes na nota, o que ajudaria a identificar a falsificação do documento.
Confira a fala da senadora:
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Responsável pelo contrato com a Covaxin
Em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, funcionária do Ministério da Saúde apontada como fiscal do contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin, admitiu que o contrato para a compra do imunizante da Índia ficou um mês sem fiscal.
A servidora só foi nomeada fiscal do contrato da compra da vacina Covaxin dia 22 de março, dois dias após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, já terem levado a denúncia de irregularidades no processo de aquisição do imunizante ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O contrato tinha sido assinado em fevereiro.
Leia também: CPI ouve servidora da Saúde que autorizou contrato da Covaxin
Entenda o envolvimento de Regina Oliveira
Regina Célia Silva Oliveira é servidora do Ministério da Saúde apontada como responsável por autorizar o contrato para aquisição da Covaxin, vacina contra a covid-19 produzida por um laboratório na Índia.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Pandemia, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro soube das suspeitas e não denunciou o caso aos órgãos de investigação.
Fiscal do contrato, Regina Célia autorizou a compra do imunizante enquanto a área de importação do ministério constatou problemas e indícios de fraudes.
O depoimento de Regina Célia é mais um desdobramento do depoimento dos irmãos Miranda à CPI. Senadores querem esclarecer em quais condições o governo brasileiro fechou um acordo bilionário para a aquisição de doses do imunizante indiano.
Em depoimento à CPI no dia 25 de junho, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Luis Ricardo Miranda, reafirmou que havia uma “pressão atípica” pela liberação da Covaxin.
Segundo ele, foram constatadas irregularidades na invoice (espécie de nota fiscal), como a entrega de menor quantidade de doses e a exigência de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões, sendo que a beneficiária, uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech, sequer constava no contrato. Por isso, a área de importação travou as negociações. Regina Célia, porém, deu aval à papelada.
“No dia 22 de março, foi autorizada pela fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, da SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde], a continuidade do processo para o quantitativo menor de 3 milhões de doses e a empresa Madison. Tinham falhas na invoice, e encaminhamos todas essas falhas para a fiscal do contrato, que é a responsável pela execução para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”. Luis Ricardo Miranda
Com informações do Uol e Agência Senado
