
Bancadas favoráveis à reforma administrativa – como a do Novo e a do DEM – já estão correndo atrás de assinaturas para endurecer a proposta enviada pelo governo.
Nos bastidores, os partidos têm se movimentado para propor alterações ao projeto. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as sugestões precisam das assinaturas de 171 deputados para serem analisadas.
O avanço da matéria depende da instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, algo que ainda não tem previsão de acontecer, após a decretação dos trabalhos remotos, impostos pela pandemia.
Novo planeja incluir atuais servidores
Ainda não foi aberto o prazo para envio de emendas, mas o Novo, por exemplo, já definiu que vai apresentar pelo menos cinco pedidos de alteração no texto de autoria do Palácio do Planalto.
A ideia do partido é propor a inclusão dos atuais servidores e de membros de poderes nas alterações da reforma e definir o processo de contratação de cargos comissionados. Há também a proposta de proibir que a remuneração do funcionalismo ultrapasse o teto constitucional – mesmo quando há cargos acumulados e vedação à possibilidade da diminuição de férias em troca de salários maiores.
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Presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) também está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos.
Segundo ele, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos. Nas eleições municipais de 2016, de acordo com o parlamentar, foram 82 mil servidores em campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças.
“A justificativa para que essa licença exista é que o servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer isso, não podemos criar condições desiguais”, disse.
DEM quer incluir Judiciário na Reforma
O líder do DEM, o deputado federal Efraim Filho (PB), disse que a sigla vai apresentar, por meio do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), uma emenda para incluir juízes, promotores, procuradores e desembargadores na reforma.
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Entre outros pontos, a reforma acaba com a estabilidade dos futuros servidores públicos e dá fim a uma série de benefícios automáticos que são concedidos com a progressão na carreira. São exceções para o fim da estabilidade os servidores efetivados antes da mudança na Constituição, as carreiras típicas de Estado, militares, promotores, juízes, desembargadores, políticos e procuradores.
Oposição tenta suavizar medidas da reforma
Os partidos de oposição ao governo federal também se organizam para tentar alterar a PEC. O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), declarou que a bancada ainda discute quais emendas apresentará para tentar atenuar os efeitos da reforma sobre o serviço público.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que vai apresentar emendas para regulamentar a contratação de cargos comissionados. A ideia é criar um limite máximo para o número de cargos de livre comissionamento em relação ao total de servidores.
“Hoje existem abusos em muitos lugares, e em outros, o MP [Ministério Público] e Judiciário tem interpretações diferentes dependendo da cidade ou estado, causando enorme insegurança jurídica ao bom gestor”, declarou o tucano.
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), afirmou que a sigla vai apresentar cinco emendas. Uma delas retira o trecho que dá para a Presidência o poder de excluir órgãos sem a autorização do Congresso. Outra proíbe que estruturas físicas e recursos humanos de órgãos públicos sejam compartilhados com empresas privadas. Uma emenda do PDT também suprime o fim da estabilidade para os futuros servidores que não forem das carreiras típicas de Estado, ou seja, a estabilidade é mantida para todas as categorias.
Uma mudança sugerida pelo partido garante ao servidor contratado por tempo indeterminado direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. A quinta emenda muda o vínculo de experiência, ou seja, o prazo que o servidor tem de cumprir entre o concurso público e a efetivação no cargo, e retira o prazo mínimo de três anos para que ele aconteça e garante que o salário nesse estágio seja igual ao salário do servidor no início da carreira.
Impasse na Câmara
A PEC da reforma chegou à Câmara há mais de 20 dias, após meses de pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o projeto sequer começou a tramitar por causa de um impasse para instalação das comissões onde o texto será debatido. Ainda não há prazo para que isso ocorra.
Com informações do Congresso em Foco, Extra e Valor