Oposição vai à Justiça contra MP sobre responsabilidade de gestor na pandemia

Deputados de partidos de oposição criticaram a Medida Provisória 966/20, editada pelo governo nesta quinta-feira (14), que impede a punição de gestores por suas ações no combate à pandemia de coronavírus. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.

“Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia”, disse o deputado do Psol.

Valente ressaltou que os números do coronavírus no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. “E Bolsonaro tratou isso como uma gripezinha”, criticou.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), disse que a MP tem a intenção de proteger o presidente da República, Jair Bolsonaro, de eventual processo de impeachment. “Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio”, declarou.

Queiroz criticou as condutas de Bolsonaro de descumprir medidas de isolamento social, provocar aglomerações desaconselhadas durante a pandemia e prescrever remédios sem ser médico.

Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto vai gerar impunidade. “Os juristas do País já se colocam contra essa medida provisória, é um escárnio, uma aberração”, afirmou.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a devolução da medida provisória e condenou a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. “Esse presidente tem desestimulado o isolamento. No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar”, criticou.

Com Agência Câmara de Notícias