Orçamento secreto, um convite para a corrupção?

O prazo para que o Congresso Nacional informe os parlamentares que tiveram o ‘privilégio’ de indicar mais de R$ 3 bilhões de reais em emendas do orçamento secreto, em 2021, há mais de um mês. Porém, o mistério segue sem solução e, leva, inevitavelmente, à conclusão de mal-uso desse dinheiro no que parece ser um sintoma de corrupção. Como tanto dinheiro foi parar nos municípios sem um controle mínimo de quem tem tanto poder para decidir o destino desses recursos?

Em mais um capítulo dessa mal contada história, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que informam os nomes de 360 deputados e 60 senadores que tiveram o poder de decidir parte significativa do destino desse dinheiro, de acordo com O Globo.

Em maio de 2021, a imprensa revelou um esquema montado pelo presidente Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O chefe do Executivo criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

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No esquema montado por Bolsonaro, parlamentares que apoiavam o governo conseguiam mais recursos em emendas para seus redutos eleitorais.

O caso virou alvo de investigação por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Já rendeu, também, decisões do Supremo pedindo mais transparência na dotação das emendas, além da determinação para que os nomes dos parlamentares beneficiados sejam informados.

Soluções mirabolantes de Pacheco

Entre as supostas ‘soluções’ apresentadas pelo presidente do Senado estava a solicitação para que os próprios autores das emendas disponibilizassem as informações que tinham.

Alguns aparentemente até se dispuseram a cooperar. Enviaram trocas de mensagens de WhatsApp e postagens em redes sociais para comprovar a paternidade das indicações.

Como era de se esperar, o material é insuficiente para comprovar a destinação de recursos. Pacheco, então, pediu mais prazo ao STF e que os parlamentares informassem por meio de documento escrito para onde destinaram o dinheiro do orçamento secreto

De acordo com a reportagem, até o momento, mais de 400 parlamentares já responderam ao ofício de Pacheco. Ao todo, cerca de 350 deputados e 60 senadores se responsabilizaram por emendas enviadas desde 2020 para diferentes municípios — e que estavam sem registro formal.

Mesmo faltando nomes de parlamentares, Pacheco vai informar ao Supremo o que reuniu.

Aguardando as desavenças

Com a falta de transparência e o privilégio de aliados na distribuição do dinheiro, a base de apoio de Jair Bolsonaro deve ficar bem insatisfeita.

Isso porque aliados bolsonaristas também saberão quem se deu melhor na distribuição do dinheiro, o que deve gerar muita insatisfação e seria um dos grandes motivos para Pacheco e Arthur Lira (PP-AL) não se esforçarem o suficiente para trazer às informações à tona.

Lira, aliás, foi um dos grandes privilegiados na distribuição desigual de recursos.

Estado de Arthur Lira é o mais privilegiado em emendas do FNDE

Alagoas, estado de Lira, foi o que mais teve reserva para pagamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre janeiro e abril deste ano.

Levantamento feito pelo UOL no sistema Siga Brasil, do Senado, mostra que prefeituras, fundações e empresas de Alagoas superam R$ 100 milhões em empenhos, dos quais já conseguiram receber mais de R$ 40 milhões do FNDE.

Praticamente todo o valor foi destinado por meio do orçamento secreto.

O FNDE é presidido por Marcelo Pontes, ex-chefe de gabinete de Ciro Gomes (PP-PI), ministro da Casa Civil e um dos líderes do centrão.

O orçamento da autarquia vinculada ao MEC gira em torno de R$ 42 milhões. Sendo que cerca de R$ 1 bilhão fica a cargo das indicações de emendas parlamentares – as individuais, as coletivas e as do orçamento secreto.

Epicentro do novo escândalo de corrupção de Bolsonaro

O Ministério da Educação, que conta com um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, é o epicentro do mais recente escândalo envolvendo o governo Bolsonaro.

Dois pastores com trânsito livre no Palácio do Planalto – e que Bolsonaro tentou esconder o número de visitas deles à sede do Executivo Federal por 100 anos – faziam o intermédio da liberação de verbas para municípios. Sem cargos no Executivo, mas com a chancela do presidente, abordavam prefeitos, cobravam propina e desfilavam em locais de honra nos eventos oficiais do governo Bolsonaro.