por: Mariane Del Rei e Revista Fórum Postado em: 04/10/2021 - 11:12 Atualizado em: 04/10/2021 - 14:30
Com Lucas Vasques
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai apresentar uma ação de improbidade contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Ministério Público Federal (MPF).
Guedes é dono e Campos foi proprietário de offshores em paraísos fiscais. A revelação foi feita pelo Pandora Papers, no domingo (3), pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que tem no Brasil a participação da Agência Pública, Revista piauí, Poder360 e Metrópoles.
Molon também exige a convocação dos dois integrantes do governo de Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.
“É um escândalo, é gravíssimo. Viola frontalmente o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, portanto, deveria levar à demissão do Ministro. Nós, da Oposição, vamos propor a convocação do Ministro e do presidente do Banco Central para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e entrar com representação no Ministério Público Federal (1ª instância) por improbidade administrativa contra ambos”, disse o deputado.
Líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ) também criticou o fato de Paulo Guedes manter offshore em paraíso fiscal. O socialista enfatizou que “em qualquer governo sério, Paulo Guedes já teria sido demitido (…), mas o que esperar de Bolsonaro, um sujeito que usou os próprios filhos para roubar dinheiro público?”.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que “Paulo Guedes não confia em sua própria condução econômica e precisa cair”.
O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), ironizou a reação do governo diante do escândalo envolvendo o ministro da Economia. O socialista perguntou se Guedes já havia sido demitido, e afirmou que o “Brasil está virando uma república de ‘bananas'”.
Outros parlamentares, ouvidos pelo Poder360, condenaram Guedes e Campos.
“O ministro da Economia precisa urgentemente comprovar que não fez investimentos no exterior por meio de sua offshore. A Lei de Conflito de Interesses veda esse tipo de comportamento. Se o ministro fez investimentos internacionais por meio de sua empresa enquanto já estava no cargo, cometeu um crime. Isso é gravíssimo”, afirmou o deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria na Câmara.
“É a mais grave denúncia contra o ministro da Economia desde o início do governo. Convocaremos o ministro para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados. Caso comprovado, é motivo para impeachment e até cadeia. Manipular a economia de todo um país em prol de investimentos pessoais é crime de gravidade sem precedentes”, declarou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), vice-líder do partido na Câmara.
Paulo Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com offshore
As denúncias contra Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, apontam que ele pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar, somente durante o seu mandato à frente da pasta.
A Lei de Conflito de Interesses proíbe esse tipo de comportamento. Se o ministro fez investimentos internacionais por meio de sua empresa enquanto já estava no cargo, cometeu crime.
A estimativa é porque a offshore Dreadnought International, que Guedes mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, revelada no domingo (3), pelo Pandora Papares, tinha US$ 9,55 milhões em 24 de setembro de 2014.
Esse valor correspondia a R$ 37 milhões quando Guedes foi nomeado ministro por Bolsonaro. A cotação, na época, era de R$ 3,85 para cada unidade da moeda estadunidense.
Atualmente, a cotação é de R$ 5,37 por unidade do dólar. Dessa forma, o valor detido pela Dreagnought vale R$ 51,3 milhões.
Guedes comanda um ministério que reúne as antigas pastas da Fazenda, do Planejamento e do Comércio Exterior, entre outras. Com isso, suas ações têm impacto direto na cotação do dólar em reais.
Entenda o caso
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas apenas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar 9,55 milhões de dólares, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. O ministro disse à piauí que, assim que assumiu o ministério em janeiro de 2019, ele informou à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, sobre seus investimentos externos. A Comissão de Ética, no entanto, só julgou o caso em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade e decidiu arquivar o caso. A piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética de Pública tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido – com pena de advertência –, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais – situação que, sabe-se agora, atingia o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Curiosamente, a tributação sobre ganhos de capital no exterior – incluindo os paraísos fiscais – é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual o governo brasileiro tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança – como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.
É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções. Se tivesse se afastado da administração de seus recursos, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.
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