Para MPF, governo deve detalhar gastos com cartão corporativo

Em parecer à Justiça Federal, o Ministério Público Federal em São Paulo se manifestou a favor de ação do Estadão para obrigar o governo Bolsonaro a detalhar os gastos com o cartão corporativo efetuados entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano.

A Procuradoria defende dar publicidade aos dados “de forma discriminada e acompanhada dos correspondentes documentos comprobatórios, inclusive aqueles classificados como sigilosos”.

Os gastos com cartão corporativo da Presidência, usado para bancar despesas sigilosas de Jair Bolsonaro, dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos. O total de gastos nesses meses, vinculados ao presidente e sua família, foi de R$ 3,76 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.

Desde o ano passado, o governo ignora uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a informar como tem usado o dinheiro público via cartão corporativo. A justifica aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação é que a abertura dos dados colocaria em risco a segurança do presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, para o procurador de República Andrey Borges de Mendonça, “a Presidência não comprovou, de maneira específica, qual o critério que justifica a manutenção do sigilo”.

“A Constituição nutriu um compromisso com a liberdade de informação, a publicização e a transparência das atividades estatais, de modo que o sigilo deve ser interpretado de forma restritiva, levando-se em conta a dimensão democrática do Estado brasileiro”, disse o procurador.