
A partir deste ano, Pernambuco passa a contar com estatísticas específicas sobre crimes de violência contra as pessoas pretas e pardas e população LGBTQIA+. A lei, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), determina as regras para a divulgação dos dados pelo governo estadual.
De acordo com a nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), as planilhas deverão conter informações detalhadas sobre homicídios e racismo, por exemplo, e serão enviadas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma vez ao ano.
As estatísticas deverão ser elaboradas em consonância com a classificação proposta pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime pessoas LGBTQIA+ e pessoas pretas e pardas deverão ser tabulados, “devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias de estado e demais órgãos ou entidades.”
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Segundo o deputado Isaltino Nascimento, para isso, as planilhas deverão conter iniciais de vítimas, idades e locais onde ocorreram os crimes.
Para o deputado socialista, a nova norma contempla uma exigência de estatísticas de violência contra a população negra, parcela que mais sofre com a criminalidade. “Também mudamos a nomenclatura que envolve as pessoas LGBTQIA+, anteriormente classificadas como homossexuais. Vamos estratificar os casos de homofobia, por exemplo”, explicou.
Caberá à Secretaria de Defesa Social (SDS) fazer o levantamento mensal dos dados e enviá-los, em novembro de cada ano, para a Comissão de Cidadania da Alepe. “Assim, a comissão terá como apresentar os números para a sociedade. É uma forma de o público saber o que está acontecendo e cobrar dos governantes”, declarou o socialista.
Outra ideia, segundo o deputado, é facilitar a formulação de políticas públicas voltadas a esses públicos específicos. “Poderemos fazer a publicidade e planejar orçamentos para ações de prevenção e combate aos crimes”, acrescentou.
Atualmente, a SDS de Pernambnuco produz estatísticas mensais sobre violência no Estado. Os dados sobre assassinatos, feminídios, quando as mulheres são mortas por questão de gênero, e estupros são divulgados no dia 15 de cada mês.
O governo também elabora estatísticas dobre roubos, furtos e crimes como roubo a bancos, carros e prisões.
Não são informados nomes de vítimas, locais nem idades, assim como crimes como racismo e homofobia, que agora deverão integrar as estatísticas oficiais.
PSB40 com informações do G1