
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá deixar um saldo de R$ 580 bilhões em dívidas judiciais não pagas pela União até o final de 2036, de acordo com um estudo realizado pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O texto da PEC já foi aprovado pela Câmara, mas enfrenta resistências no Senado.
A informação foi divulgada com exclusividade pela reportagem da Folha de S. Paulo. O levantamento, produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke, foi feito a partir de estimativas do volume de precatórios que poderão ser emitidos até 2036, quando termina o prazo do teto de gastos, que limita as despesas públicas federais à variação da inflação.
“Quanto ao volume de precatórios não pagos em decorrência do teto de pagamento para sentenças judiciais, estimou-se em R$ 580 bilhões o montante de precatórios acumulados e corrigidos a serem pagos ao final de 2036″, destaca o levantamento.
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PEC já conta com votos no Senado
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), informou nesta terça-feira (16) que a base governista busca entendimento para votar a PEC dos Precatórios (23/2021) ainda em novembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de dezembro.
A afirmação foi feita após reunião do líder com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentaram propostas alternativas ao texto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.
Segundo Bezerra, ainda persistem dúvidas em algumas áreas sobre o “espaço fiscal adequado, justo e necessário”, mas que o encontro de hoje foi “proveitoso” e passou o tom do compromisso tanto dos senadores como do governo de se chegar a esse entendimento. Uma nova reunião sobre a matéria foi agendada para esta quarta-feira (17).
Porém, já na manhã desta quarta-feira, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) informaram a imprensa sobre um levantamento informal, pelo qual a PEC teria 35 votos contrários. A rejeição demonstra, segundo eles, que ou o governo aceita modificações ou será derrotado no plenário do Senado.
Com informações do Brasil 247 e Agência Senado