Em plena pandemia, o Ministério da Educação (MEC) instituiu regras para a distribuição de merenda que inviabilizam o acesso aos recursos em pelo menos 10 estados.
A verba da União destinada à merenda tem que ser usada para a compra de alimentos, que devem ser distribuídos às famílias, aponta a Folha.
Ocorre que, segundo as regras, esses alimentos devem ser retirados pelas famílias nas escolas ou as unidades de ensino distribuir aos alunos.
E para piorar, o MEC sequer estaria se propondo a liderar a coordenação logística necessária às entregas, argumentam gestores das redes locais de ensino, que confirmam a inviabilidade da medida.
Dessa forma, os recursos federais para merenda foram transferidos, mas parte do dinheiro está parado, divulgou o jornal. Assim, as redes públicas optantes por transferência de dinheiro ou compra de cestas básicas estão impedidas de usar.
O dinheiro federal, operacionalizado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), está travado em ao menos dez redes estaduais: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Roraima, Pará e Pernambuco.
Um exemplo a destacar é o estado de Pernambuco, que optou por um vale-alimentação para as famílias, com investimento de R$ 12 milhões, mas contabiliza R$ 15 milhões de recursos do Pnae parados em caixa.
Abraham Weintraub, ministro da Educação, defende que a distribuição da merenda nas escolas seja mantida. Recentemente, junto a Bolsonaro, Weintraub tem feito coro pelo retorno às aulas.
Escolas e merenda
Desde a segunda quinzena de março, em todo o país, as atividades escolares estão suspensas para prevenir contágios pelo covid-19. Entretanto, muitos alunos dependem das refeições oferecidas pelos colégios.
O Espírito Santo adotou a distribuição de cestas básicas, o que não atende regras do MEC. O secretário estadual de educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, critica a decisão do governo.
“A saída pensada pelo governo [federal] é muito mais propaganda do que uma medida consensualizada. Ela não ajuda de fato”, disse ele que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), reiterando: “estamos em um período de medidas excepcionais”.
A partir de recursos estaduais, a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, por exemplo, criou um modelo de transferência de R$ 55 a alunos carente, por aplicativo.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, é o responsável pelas transferências e no dia 9 de abril publicou uma resolução que regula o uso do Pnae para kits.