
Nova lei no estado de Pernambuco pretende levantar dados sobre a violência sofrida pela população LGBTQI+. A partir de agora o poder Executivo deverá enviar estatísticas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A lei nº 17.062 é do deputado Isaltino Nascimento (PSB-PE), que tem atuação forte junto ao segmento.
Ao governo do estado caberá a tabulação das informações e elaboração de estatística sobre as agressões que atingem a população LGBTI.
Deverão ser organizados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitimem pessoas LGBTIs. Para tanto, deverá existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos.
Mapeamento da violência
Os dados coletados e tabulados deverão ser enviados à Comissão até o dia 15 de setembro de cada ano.
“Esse é um passo importante que estamos dando na proteção da população LGBTI. Com a divulgação dos dados, os órgãos de segurança podem agir para coibir a violência com mais precisão. É necessário registrar ocorrências, denunciar e isso precisa estar num formato organizado para implementarmos políticas públicas estratégicas”, explica Isaltino.
Segundo o parlamentar, o monitoramento inteligente pode salvar vidas e prevenir a violência. A lei de autoria de Isaltino também substitui a expressão homossexual por população LGBTI. “Também foi necessária essa adequação para que haja uma representação completa de toda a população”, diz o deputado.
Com informações da Folha de Pernambuco