por: Revista Fórum Postado em: 14/08/2021 - 11:18 Atualizado em: 14/08/2021 - 11:18
Por Lucas Rocha
Existem três acordos de delação premiada que envolvem o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. É o que informou, por ofício, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Segundo informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, o documento foi remetido no dia 1º de julho à corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura. Ela pediu informações à PGR sobre acusações contra Bretas apontadas em uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao CNJ que pede o afastamento do juiz em razão da delação premiada do advogado Nythalmar Ferreira Dias, que teria na sua delação acusado Bretas de parcialidade e conluio com o Ministério Público nos processos da Lava Jato do Rio.
Na resposta Lindôra responde dizendo que os “fatos narrados” na reclamação guardam relação com três acordos colaboração e que “após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos”.
“Cumprimentando-a cordialmente, em atenção à comunicação expedida no âmbito da Reclamação Disciplinar n° 0004278-39.2021.2.00.0000, informo que os fatos narrados guardam relação com (três) acordos de colaboração celebrados no âmbito da Procuradoria Geral da República, os quais ainda se encontram pendentes de homologação perante os respectivos tribunais (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), sob sigilo legal. Assim, após a devida homologação dos acordos, poderá ser requerido, ao juízo respectivo, o compartilhamento das evidências e relatos existentes que guardem relação com os fatos, observadas as cláusulas estabelecidas”, diz Lindôra.
A celebração do acordo foi revelada pela CNN e parte do seu conteúdo revelado pela revista Veja. Na delação, Nythalmar teria dito que Bretas negociava penas, orientava advogados, investiga, combinava estratégias com o Ministério Público e direciona acordos de delação. Em razão disso, a OAB entrou com uma representação contra Bretas pedindo seu afastamento, que foi negado pelo CNJ.
Procurado, Bretas disse não saber do que se trata e, portanto, não tem o que dizer.
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Marcelo Bretas na mira
Em maio deste ano, A PGR fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho, que, segundo fontes, implicam o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, e procuradores envolvidos na Operação Lava Jato.
De acordo com as fontes, a delação aguardava homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nythalmar entregou áudios que comprometeriam Bretas e parte dos procuradores. Ele conta no acordo como se aproveitava de uma relação próxima com Bretas e obtinha informações privilegiadas para captar potenciais investigados pela Lava Jato.
Não se trataria, porém, de uma colaboração premiada clássica, mas sim um acordo de “postura colaborativa”, uma espécie de confissão.
Nythalmar pediu nas negociações que fosse feito desse modo primeiro porque não teria recursos financeiros para devolver ao erário, como ocorre nas colaborações, e segundo porque não queria ser implicado em crimes que pudessem comprometer o exercício de sua atividade profissional.
Fontes garantem que ele pediu também que clientes e ex-clientes não sofressem uma devassa nas investigações decorrentes do acordo. Ele procurou parte deles no Rio de Janeiro para informar os termos do acordo.
Nythalmar, que tem 32 anos, chamou a atenção de advogados no Rio de Janeiro quando começou a captar grandes clientes no estado. Advogados cariocas dizem que ele assediava clientes nos presídios e nos tribunais, o que gerou uma representação contra ele.
Ela evoluiu para uma investigação do Ministério Público Federal, que apreendeu documentos que apontariam como ele operava. Um desses documentos foi apreendido na residência de Othon Luiz Pinheiro da Silva, que foi presidente da Eletronuclear e alvo da Lava Jato. A anotação se referia a Nythalmar como “advogado milagreiro”.
Outro documento é uma troca de WhatsApp entre Nythalmar e o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sergio Cortes, em que ele oferece seus serviços e sugere que Cortes seria alvo de uma operação se não o contratasse.
“Boa tarde, embora não tenha por costume procurar possíveis clientes, especialmente em fase de alinhamento com as atuais defesas, no seu caso me sinto no dever de lhe informar que você está perdendo uma semana preciosa, pois a atitude de sexta embora já esperada é fruto de uma conjuntura que você faz parte, desta forma é fundamental que você “receba” o compromisso de solução do seu caso. Contudo o time é fundamental”
Nythalmar
Cortes responde: “Meu problema é o Rafael. Eu pedi para eu ir na casa dele esta semana. Ainda não me respondeu.” E Nythalmar responde: “Entendi. O problema é o time”.
As investigações avançaram e Fernando Pombal prestou um depoimento à Polícia Federal no Rio de Janeiro no dia 10 de novembro de 2020 no qual diz estar sofrendo ameaças.
Disse Pombal à PF: “Que na manhã do dia 06 do presente mês por volta das 7h recebeu uma mensagem em seu WhatsApp que dizia que na busca e apreensão feita no dia 23/10/2020 na casa de um advogado, não citando o nome deste, a Polícia Federal havia apreendido um notebook onde haveria arquivos de áudio que comprometeriam o juiz (não citando o nome deste)”.
Ele também falou que “nesta ligação a mulher citou que o arquivo de áudio que estaria no notebook apreendido se trataria de uma reunião entre o advogado, o juiz e o MPF acerca de uma “delação” premiada”. Disse ainda que “destas diversas ameaças ressalta-se a questão de ter diversos documentos e arquivos que comprometeriam o Dr. Bretas.”
A avaliação do Ministério Público é de que foi o próprio Nythalmar que fez essas ligações ao auxiliar de Bretas.
Em dezembro, Nythalmar apresentou uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça sob o argumento de que teria informações envolvendo procuradores da República. Como o STJ é o foro onde se julgam procuradores, o presidente da corte, Humberto Martins, aceitou. Todo o processo, então, foi remetido para Brasília e ele começou a negociar com a PGR sua colaboração.
O advogado Nythalmar Filho negou que tenha feito o acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República.
Procurados na época, a Procuradoria-Geral da República, Bretas e a Lava Jato do Rio não se manifestaram.
Com informações da CNN Brasil
