PGR estuda pagar gratificação a procuradores

Em meio aos debates sobre os impactos da reforma administrativa no funcionalismo público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz estudos sobre o pagamento de uma gratificação a procuradores que acumulam mais de um ofício, a exemplo do que já acontece com juízes, revelou o Estadão.

Na primeira quinzena de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagem a membros do Ministério Público Federal (MPF) dizendo que assinaria uma portaria sobre o assunto. O salário bruto dos procuradores gira em torno de RS 34 mil e a gratificação chegaria a um terço do salário.

A Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (GECO) foi aprovada por uma lei em 2014, mas até agora não foi regulamentada.

Acúmulo de funções

Trata-se de uma reivindicação antiga das entidades de classe que representam os membros do MPF, como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo essas entidades, as restrições orçamentárias em vigor no país desde 2016, somadas à impossibilidade de realizar concursos públicos, estão fazendo com que vários procuradores tenham que acumular mais de um ofício. O pagamento da gratificação aos procuradores que acumulam funções, defendem as entidades, sairia mais barato para a administração pública do que a contratação de novos procuradores.

O presidente da ANPR, Fábio Jorge, diz que, além de economizar recursos, o pagamento da gratificação seria uma “questão de justiça“.

“Ela (a portaria) busca atender ao princípio da eficiência, pois, quando se acumulam funções, trabalhos decorrentes de ofícios diversos, evita-se a realização de novos concursos, a contratação de novas pessoas [… ] Também é uma questão de justiça, pois tanto na área pública quanto na iniciativa privada há pagamento para serviços acumulados, extraordinários”, afirmou Jorge.

Estudos 

Procurada, a PGR admitiu o envio da mensagem de Aras e afirmou que, a partir dela, os estudos sobre o pagamento da gratificação foram iniciados.

O caso acontece em meio às discussões em torno da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional. 

O texto encaminhado pelo Executivo no início do mês prevê o fim das promoções automáticas, mas blinda membros de Poderes, como procuradores e juízes, e só vale para servidores que forem contratados depois que as novas regras entrarem em vigor.

Com informações do Globo