PGR vai apurar rotatividade de servidores no gabinete de Bolsonaro quando deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu apuração preliminar para investigar as contratações – e a rotatividade – de assessores que passaram pelo gabinete do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando ela ainda era deputado federal. Serão avaliados se existem elementos que indiquem alguma irregularidade nos pagamentos de salários entre 1991 e 2018 por daqueles que trabalharam no escritório do então parlamentar.

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi comunicada esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o Ministério Público Federal ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investigação por um advogado. Bolsonaro, no entanto, não será investigado formalmente. A PGR também não tem prazo para concluir a análise do caso.

Gabinete com contratações suspeitas

Uma reportagem publicada em julho deste ano pelo jornal Folha de S. Paulo mostrou que funcionários eram exonerados e recontratados no mesmo dia e tinham salários aumentados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

Outra reportagem, publicada pela revista Época, em agosto de 2019, também indicou que a distribuição de salários nos gabinetes da família Bolsonaro seguia uma lógica peculiar.

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No levantamento sobre todos os 286 assessores parlamentares da família Bolsonaro desde 1991 há uma incomum oscilação de cargos salários. Entre os funcionários do clã, ao menos 61 tiveram vencimentos reduzidos repentinamente, em alguns casos para menos da metade do valor anterior, em razão da troca de cargos.

A apuração ainda mostrou que das 286 pessoas nomeadas nos gabinetes do clã, 102 delas têm algum parentesco ou alguma relação entre si. Elas integram 32 famílias diferentes. Segundo as folhas salariais das casas legislativas, elas receberam em salários brutos corrigidos pela inflação um montante equivalente a R$ 65,2 milhões dos R$ 105,1 milhões pagos ao total de funcionários. Ao menos 37 desses funcionários, possuem algum indício de que não atuavam efetivamente como assessores parlamentares.

Decisão da PGR

“Ao tomar conhecimento dos fatos descritos na presente petição, foi instaurada notícia de fato [apuração preliminar] no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, voltada para a sua averiguação preliminar”, escreveu o procurador-geral.

Segundo Aras, “na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a esta Corte suprema”.

Imunidade de Bolsonaro

Aras avaliou ainda que os fatos não têm relação com o atual mandato de Bolsonaro. Portanto, ele estaria isento de responsabilidade agora, em razão da chamada imunidade presidencial temporária, prevista na Constituição.

Essa regra estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de ele assumir a chefia do Executivo – ou seja, que não estejam relacionados ao exercício de suas funções.

“Todavia, observa-se de antemão que a narrativa desenvolvida pelo noticiante abrange fatos, supostamente criminosos, ocorridos entre os anos de 1991 e 2018 que não guardam relação com o exercício do mandato presidencial, iniciado em 1º de janeiro de 2019. Por essa razão, no presente momento está proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República, haja vista a prerrogativa a que se refere o art. 86, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece imunidade temporária à persecução penal.”

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi intimada até o momento.

Com informações de O Globo, Reuters e G1