Plano de saúde para servidores afetados por pesticidas é garantido por Lira

Em reunião com parlamentares socialistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), garantiu a abertura de uma comissão especial para tratar a PEC 101/19. Com autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), o projeto de emenda constitucional prevê concessão de plano de saúde a servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) contaminados por pesticidas.

Também participaram da discussão os deputados Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Cassio Andrade (PSB-AP).

De acordo com a proposta, a assistência de saúde beneficiará servidores públicos admitidos até 1988 que foram afetados pelo uso do pesticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas, durante a execução de políticas de saúde pública no combate de endemias.

A exposição ou inalação do químico pode acarretar distúrbios e comorbidades, como dificuldade no equilíbrio, alterações comportamentais e dificuldades respiratórias, distúrbios musculares e, paralisia, podendo levar ao óbito.

Para Nazif, a garantia de Lira é uma “grande vitória” que indica o “avanço dos esforços” na luta pelos profissionais da antiga Sucam, órgão extinto e de responsabilidade sanitária com a maior presença nas áreas rurais do Brasil.

“Tivemos uma grande vitória com o Presidente Lira, que garantiu a criação da Comissão Especial para tratar da PEC 101/19. Estamos avançando e isto se deve aos esforços de todos os Sucanzeiros do Brasil, e aqui ressalto os de Rondônia, o Abson, o Natalício, o Amarildo, o Sérgio Arnaldo entre outros. E em nome deles, agradeço ao serviço prestado à saúde da nação, e que é dever da União conceder o benefício do plano de saúde a estes trabalhadores, para que possam viver suas vidas de forma digna”, disse Nazif.

Intoxicação por DDT

O DDT era utilizado para combater doenças causadas por mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material de proteção adequado.

O pesticida acabou banido do país depois da constatação do seu alto nível de toxicidade. A substância deixou de ser usada no combate a endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei 11.936/09.