Plano Nacional de Cultura valerá até dezembro de 2022

O Plano Nacional de Cultura (PNC) passou a valer até dezembro de 2022. A medida, aprovada pelo Congresso em maio, trata da Medida Provisória (MP) 1012/2020, que prorrogou a validade do plano criado em 2010.

A nova lei foi sancionada na quarta-feira (4) com veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho que determinava a realização de debates com o setor cultural no fim da vigência de cada PNC.

O plano baliza o Sistema Nacional de Cultura e orienta a gestão do setor por estados e municípios. A MP tinha vigência de 10 anos e terminou em 2020. Segundo o governo, a pandemia do coronavírus impossibilitou a elaboração de um novo texto. 

De acordo com o Ministério do Turismo, a prorrogação do prazo de vigência do PNC possibilita a tramitação de um projeto de lei para alterar a natureza do Fundo Nacional de Cultura, transformando-o em um fundo especial. 

Novos dispositivos para o plano

O texto aprovado pelo Legislativo federal acrescentou um novo objetivo ao plano, prevendo o acompanhamento e a avaliação das atividades e políticas culturais em estados de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.

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Quanto à competência da atual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do PNC, o texto aprovado prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados.

Plano Nacional de Cultura

Construído a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura iniciados em 2003, o plano foi avaliado pelo Conselho Nacional de Política Cultural antes de ser transformado em lei, em 2010.

O PNC é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano nacional foi criado pela Lei 12.343/2010. 

O objetivo do PNC é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que “garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.

Sem a prorrogação, segundo o Ministério do Turismo, o Sistema Nacional de Cultura perderia sua principal norma balizadora, podendo prejudicar a gestão da cultura em todo território nacional.

Veto a debates com o setor cultural

Bolsonaro vetou um trecho que garantia a realização de seminários e debates com o setor cultural em alcance nacional pelo Congresso. Os eventos ocorreriam no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura e os resultados dos debates seriam enviados ao Poder Executivo, com o fim de aperfeiçoar a elaboração do novo PNC.

Para Bolsonaro, a medida contraria o interesse público, já que o Executivo teria que aguardar o Legislativo realizar os processos de debate com a sociedade para poder realizar outras etapas. Segundo o governo, a realização de audiências públicas, seminários e outros eventos que podem ser promovidos pelas comissões especializadas do Congresso Nacional, são suficientes.

Com informações de Agência Câmara