Planos de Saúde: Câmara aprova fim do rol taxativo da ANS

Com o apoio do PSB, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 2033/22 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, a proposta acaba com o rol taxativo.

“A aprovação do PL é uma conquista muito importante. Nossa luta é em defesa da população e contra retrocessos sociais de qualquer natureza”, reforçou o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA). A matéria segue para apreciação no Senado Federal.

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No primeiro semestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde só eram obrigados a cobrir tratamentos previstos na lista da ANS, o que comprometeu a manutenção de procedimentos como a quimioterapia oral, a radioterapia e tratamentos específicos para autistas, para cerca de 50 milhões de pacientes.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) reforçou a importância da aprovação. “Esta matéria sim tem urgência e estas pessoas sim tem pressa para não interromper o tratamento de seus filhos para a sobrevivência digna de cada um deles. Hoje essa Casa correspondeu à expectativa popular”, afirmou.

Pela proposta, a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação. O rol servirá de referência para os planos de saúde contratados desde 1º de janeiro de 1999.

Nos casos em que o tratamento ou procedimento prescrito pelo médico ou odontólogo não estiver no Rol da ANS, uma série de critérios precisarão ser observados. Como a existência de comprovação da eficácia baseada em evidência científicas e plano terapêutico.

Além da existêcnia de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) e a existência de recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com credibilidade internacional.