Por ordem de Bolsonaro, militar sem cargo liberou compra de mais munição no país

Por ordem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado e sem função para publicar, em 23 de abril deste ano, uma portaria que triplica o limite de compra de munições no país. As informações foram divulgadas neste sábado (23), pelo jornal Estadão.

O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a última versão do texto. A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.

Contra o isolamento

Um dia antes, na reunião de 22 de abril, o presidente determinou ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e ao então titular da Justiça, Sérgio Moro, que providenciassem a portaria que ampliava o acesso a munições.

“Peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bostas”, disse Bolsonaro.

O presidente se referia a prefeitos e governadores que adotam o isolamento social como medida de combate ao novo coronavírus, seguindo a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme, que é a garantia que não vai ter um filho da puta pra impor uma ditadura aqui, que é fácil impor uma ditadura, facílimo”, afirmou Bolsonaro na reunião. “Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”.

Tempo recorde

Documentos oficiais do Exército obtidos pelo Estadão mostram que a elaboração do parecer de Pacelli ocorreu em menos de 24 horas. A portaria interministerial 1.634 – assinada por Azevedo e Moro – foi baseada, ainda, em outro parecer produzido em tempo recorde.

Subscrito por Fernanda Regina Vilares, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, essa segunda peça limita-se a um “OK” em mensagem de WhatsApp.

Com informações do Estadão.