Precisa Medicamentos é alvo de busca e apreensão da PF a pedido da CPI da Pandemia

A Polícia Federal (PF) cumpre desde às 6h desta sexta-feira (17), operação de busca e apreensão em endereços da Precisa Medicamentos na Grande São Paulo. O objetivo da medida é acessar a íntegra do contrato que a empresa teria firmado com a Bharat Biotech, para o fornecer a vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 ao Ministério da Saúde, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

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A operação policial na sede da Precisa foi requisitada pela cúpula da CPI da Pandemia no Senado. Segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), a operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Aziz disse à Folha que a medida foi tomada porque a empresa e o Ministério da Saúde não revelaram a íntegra do documento nem quanto a empresa lucraria com o negócio, que é investigado pelo grupo.

O pedido foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso, em dois endereços da Precisa, em Barueri e Itapevi. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.

“Os gestores do Ministério da Saúde decretaram, mediante motivação genérica e vazia, o sigilo do processo administrativo relacionado à aquisição da Covaxin; revogaram as credenciais de acesso dos investigadores aos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde, as quais haviam sido concedidas por determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito; e têm oferecido resistência no que toca ao atendimento de requisições enviadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz o documento.

De acordo com nota dos senadores Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (Relator), “a CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”.

A CPI também alegou que “há repetidos atrasos no encaminhamento dos documentos e informações requisitados pela CPI e, o que é mais grave, os gestores do Ministério da Saúde têm enviado informações genéricas e documentação incompleta”.

“A imposição do sigilo em documentos públicos, que interessam à Comissão Parlamentar de Inquérito, à imprensa e, de maneira geral, à sociedade como um todo, configura evidente desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade. Igualmente, denota clara intenção de impedir a continuidade das investigações conduzidas pelo Poder Legislativo, a ponto de representar uma grave ameaça ao funcionamento desse importante instrumento democrático”, disse.

Foram pedidos documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), comentou a operação da PF. “Espero que a próxima seja na sede da quadrilha, no condomínio Vivendas da Barra”, apontou, em alusão à residência particular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) também comentou sobre a operação da PF. “A Precisa omitiu informações. A CPI da Covid está no caminho certo”, escreveu.

Com informações da Folha de S.Paulo