por: José Jance Marques Postado em: 08/12/2020 - 08:44 Atualizado em: 08/12/2020 - 08:44
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou nesta segunda-feira (7) do evento virtual “Balanço das Eleições 2020”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE para divulgar os dados gerais das Eleições Municipais.
O ministro fez um balanço positivo da atuação da Justiça Eleitoral no pleito deste ano.
“Conseguimos adiar as eleições para um momento melhor. Conseguimos um comparecimento considerável para um momento de pandemia. Conseguimos que nosso Plano de Segurança fosse observado. Controlamos a disseminação de notícias falsas e divulgamos os resultados nos mesmos dias das eleições”, ressaltou.
Barroso lembrou que as eleições foram organizadas em meio a uma pandemia e com todas as dificuldades e temores que isso trazia, como uma debandada de mesários e um índice de abstenção totalmente desproporcional, hipóteses que, felizmente, não se concretizaram.
“Em uma situação totalmente normal, talvez uma abstenção de 25% fosse motivo de queixa, mas, diante do contexto, consideramos que foi um comparecimento bastante expressivo”, destacou.
Luís Roberto Barroso aproveitou o evento para negar que tenha defendido a implantação do voto facultativo no país.
“Reitero que, na prática, o voto já é substancialmente facultativo no Brasil pelas baixas implicações da ausência. Porém, não disse em momento algum que achava que, no Brasil atual, se deveria implantar o voto facultativo”, afirmou.
Segundo o ministro, o país ainda precisa do voto obrigatório para evitar que se deslegitime a democracia por uma abstenção muito grande, mas nada impede que o voto facultativo seja adotado no futuro.
“No Brasil atual, continuo defendendo o voto obrigatório, pois a democracia brasileira precisa de participação”, enfatizou.
Coligações
Sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais, Luís Roberto Barroso afirmou que a medida foi um importante avanço introduzido pelo Congresso Nacional no processo eleitoral brasileiro, pois dificulta a sobrevivência de partidos minúsculos e de baixa autenticidade programática. Para o ministro, a iniciativa, a médio prazo, também contribuirá para a redução do número excessivo de partidos, fato que acaba criando problemas para o bom funcionamento da democracia.
Barroso também destacou a redução, nas eleições deste ano, no número de ocorrências de crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte ilegal de eleitores. Ele explicou que o único crime que aumentou está associado a ataques cibernéticos e uso impróprio da internet, acrescentando se tratar de “um fenômeno do nosso tempo e que temos enfrentando da melhor forma possível”.
Quanto à frustrada tentativa de invasão ao sistema do TSE no primeiro turno das eleições, o ministro admitiu que qualquer tipo de ataque é preocupante, mas reiterou que todas as investidas foram contidas e não tiveram nenhum efeito na legitimidade do processo eleitoral, pois o sistema é imune a fraudes.
