por: Mariane Del Rei Postado em: 01/06/2021 - 12:19 Atualizado em: 02/06/2021 - 12:22
O professor e secretário estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) de Goiás Arquidones Bites Leão foi preso na segunda-feira (31) por se recusar a retirar uma faixa do capô do carro com a mensagem “Fora Bolsonaro Genocida”. No momento da prisão, os policiais explicaram que o professor seria enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN). O professor foi levado para a sede da Polícia Federal em Goiânia, onde prestou depoimento e foi liberado à noite.
Ao sair da sede da PF, o professor se emocionou, lembrando a morte do irmão caçula por covid-19.
“Eu tenho nove irmãos e perdi o caçula porque o governo não se empenhou na compra das vacinas. Fora Bolsonaro genocida!”.
Arquidones Bites Leão
Segundo Arquivaldo Bites, o irmão do professor, ele foi abordado por policiais militares próximo de casa, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. O carro estava com a namorada do professor, que chegou a começar a retirar o adesivo, mas em seguida Arquidones chegou e se negou a cumprir as ordens do agente.
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Os policiais consideraram que a mensagem era caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, por isso, o enquadraria na LSN.
O professor, que ajudou a organizar a manifestação no sábado contra o governo federal, filmou a abordagem do policial militar, que não usava máscara. Nas imagens, o militar pede para Arquidones retirar o adesivo. Após o professor se negar a cumprir a ordem, o policial recita o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura, de 1983.
“Caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
Socialista critica prisão de professor
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) criticou o episódio do professor preso por se recusar a tirar do seu carro o adesivo “Bolsonaro, genocida” no Twitter. O parlamentar lembrou em seu post que a lei alegada pelo policial que efetuou a prisão é resquício da época da ditadura militar.
PSB pede ao STF mudança em artigos da LSN
Em março deste ano, um grupo de sete juristas convocados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma análise sobre dois dispositivos da Lei de Segurança Nacional que são questionados em ação apresentada à Corte pelo próprio partido.
O PSB requer que o STF determine ao Congresso Nacional, em caráter liminar, que edite lei de defesa do Estado Democrático de Direito em prazo a ser fixado, sob pena de suspensão da eficácia da Lei de Segurança Nacional. Segundo o partido, 11 dispositivos ofendem preceitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio republicano. Outra norma contraria garantias processuais, como o princípio do juiz natural.
O partido não pede a impugnação de toda a lei, pois entende ser essencial a manutenção de mecanismos para o Judiciário combater ataques à democracia e às instituições, sobretudo nos tempos em que extremistas e negacionistas promovem atos e mobilizações em favor de medidas de ruptura democrática. Ainda não há previsão de julgamento da ação.
Projeto que revoga LSN foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, o projeto de lei (PL 6764/02) que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para apreciação pelo Senado.
A proposta tipifica crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
LSN é usada contra críticos de Bolsonaro
Nos últimos meses, a LSN tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a legislação.
Em fevereiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes também usou a LSN para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defesa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.
Herança da ditadura
A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar (1964 -1985). A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de “último bastião de um regime de exceção”. Para a construção do parecer sobre o tema, a parlamentar se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.
A discussão sobre a revogação da LSN foi retomada no início de abril pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com a votação, o Congresso tenta se antecipar à análise da legislação pelo Supremo.
O substitutivo de Margarete tomou como base projeto apresentado em 2002 por Miguel Reale Júnior, então ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).
Com informações do Notícias STF
