Projeto estabelece prisão e multa para quem cometer crimes contra profissionais da imprensa

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende qualificar os crimes contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no exercício da profissão. De autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) a proposta estabelece pena de prisão e multas que podem chegar a R$30 mil, de acordo com a gravidade do delito, prevendo desde casos de assassinato, agressão física ou verbal, ameaça até a censura expressa aos profissionais.

Para embasar a proposta, o parlamentar usou dados contidos no relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), publicado em janeiro deste ano, no qual a entidade aponta um aumento de 54,07% dos ataques a veículos de comunicação e jornalistas apenas em 2019, em comparação com o ano anterior.

Para Vaz, os números são reflexo do comportamento do presidente do país, Jair Bolsonaro (sem partido) e traduzem o respaldo do mandatário à violência.

“Esses ataques não se tratam de crimes comuns, são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação e à transparência. Pior ainda quando vem com a violência, com a agressão, recheada de ódio, de incitação da população, mostrando a face mais autoritária de um governo, de um grupo e de uma classe. Não podemos assistir de braços cruzados a situações cada vez mais frequentes de ataques a esses trabalhadores, que sofrem ameaças, agressões verbais e até físicas enquanto exercem – ou tentam exercer –  o seu ofício”, afirmou o deputado.

Segurança em coberturas

A proposta determina, ainda, que a presença dos profissionais de imprensa nos eventos e pronunciamentos públicos será assegurada em área reservada que proporcione visibilidade e acesso aos fatos, com credenciamento próprio e segurança específica.

Omissão

O texto também estabelece pena de 1 a 2 anos e multa para o crime de omissão de agentes públicos que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência ou acionar as autoridades competentes.

Segundo o projeto, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir aos profissionais a liberdade de exercício e integridade física e moral e é vedada seletividade a profissional ou veículo de comunicação social que represente censura ou restrição de natureza política ou ideológica.

Coautores

Também assinam a matéria o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ),  e os deputados do partido Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Heitor Schuch (RS), Bira do Pindaré (MA), Marcelo Nilo(BA), Mauro Nazif (RO), Camilo Capiberibe (AP), Luciano Ducci (PR) e Ted Conti (ES), João H. Campos (PE) e Vilson da Fetaemg (MG).