por: Michelle Portela Postado em: 17/12/2021 - 16:59 Atualizado em: 17/12/2021 - 16:59
Dois projetos do deputado federal Luciano Ducci, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Paraná, deverão pautar discussões ambientais e de direitos do consumidor na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde começaram a tramitar na última etapa antes da votação em plenário.
O projeto de lei n. 2419/2021, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na última semana e encaminhado para a CCJ.
“Este Projeto de Lei pretende instituir uma semana nacional de conscientização sobre o papel da água em nossas vidas e a consequente importância do consumo racional desse recurso. Diversos estados do país ou estão vivendo uma crise hídrica ou estão bem próximos disso. Esclarecer e orientar a população fazem parte de uma etapa essencial do enfrentamento deste problema. É uma um processo de conscientização para hoje e para o futuro. É preciso pensar nas próximas gerações”. Luciano Ducci.
Com isso, os socialistas pretendem intensificar o debate sobre a crise hídrica no Brasil, além de impulsionar estratégias locais de conservação das fontes de água. “Temos acompanhado a situação não apenas do Brasil, mas de vários países. A falta de água é uma realidade e o desperdício também. Se não agirmos logo, com ações educativas, que conscientizem toda a população, em um futuro próximo não teremos água. Está mais do que na hora de pensarmos nas próximas gerações e no mundo que queremos deixar para elas”, avalia Ducci.
Serviço público
Já o projeto de lei n. 1432/2019 determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros relacionados ao atendimento. A matéria foi aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e segue para a CCJ.
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“Temos uma população idosa cada vez maior. Além disso, outros grupos prioritários como gestantes e deficientes físicos precisam de atenção e atendimento adequado. Além do atendimento preferencial, eles precisam que isso seja feito da melhor forma como a oferta de assentos”, explica o parlamentar.
Embora o atendimento já seja normatizado em outros setores, como nos Correios e sistema bancário, o parlamentar acredita que a o tema seja motivo de debate no serviço público. “Buscamos padronizar o tempo de espera em trinta minutos e o tratamento destinado a estas pessoas. Assim, vamos evitar regras distintas em cada município brasileiro”, finaliza.
