Proposta destina crédito especial de R$ 20,9 milhões a três ministérios -

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito especial no valor de R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação; da Infraestrutura; e do Desenvolvimento Regional. Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações previstas inicialmente no Orçamento de 2020.

Conforme a proposta (PLN 19/20), os recursos serão destinados, a partir dos ministérios, à construção em Mato Grosso do Sul do Instituto da Mulher e da Criança, ligado à rede federal de hospitais universitários; a obras na ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho (RO), e no anel rodoviário de Fortaleza (CE); e em projeto de irrigação em Balsas (MA).

Tramitação

A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa, em razão do trabalho remoto, imposto pela pandemia. Depois de cumprir esta fase, a matéria seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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