
O deputado federal Tiago Andrino (PSB-TO) protocolou o Projeto de Lei 100/22 que tem como objetivo reduzir a carga tributária de operadoras de planos de saúde para diminuir o custo para o usuário.
A proposta limita a 3% a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as operadoras de planos de saúde.
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Atualmente essa carga tributária chega a 5% nos municípios. Essa medida de redução de tributos às administradoras dos planos, de acordo com o parlamentar, além de diminuir o custo para o consumidor, promoverá a expansão da atividade econômica no setor e a consequente ampliação do acesso aos serviços de saúde.
“Estamos numa luta grande contra o rol taxativo para garantir o rol exemplificativo de atendimento ao usuário, além da ampliação dos segurados em vários serviços, mas também precisamos buscar uma forma de diminuir os custos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a proposição também visa uma compensação financeira por parte da União para que os municípios não sejam impactados.
“Por se tratar de um tributo arrecadado para os municípios, a União deverá ofertar uma compensação financeira para que eles não tenham prejuízo, até porque é o Governo Federal quem mais arrecada impostos”, disse.
Neste ano os parlamentares socialistas têm feito ampla defesa dos usuários de plano de saúde no Brasil. Em junho, o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB) protocolou, na última semana, uma proposta que amplia a lista de procedimentos que devem estar na cobertura dos planos de saúde.
A iniciativa foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês, de que o rol de coberturas da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, e não exemplificativo.