Propostas dos presidenciáveis

por Fernando Alcoforado 25/09/2018. 

ANÁLISE DA PROPOSTA DE GOVERNO DE MARINA SILVA.

Neste artigo, damos continuidade à análise dos principais candidatos à Presidência da República (Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Geraldo Alckmin e Marina Silva) tomando por base o texto publicado pelo jornal Valor econômico que apresentou as propostas dos presidenciáveis no website <https://www.valor.com.br/eleicoes-2018/propostas>. Depois de analisarmos as propostas de governo de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes, Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, analisamos desta vez a proposta de governo de Marina Silva. Os pontos principais da proposta de Marina Silva apresentada pelo jornal Valor Econômico são os seguintes:

1. Economia 

• Criação de “empregos dignos” será o foco da política econômica.
• Diminuir os custos de contratação do trabalho formal e orientar programas sociais à inserção produtiva.
• Priorizar obras de infraestrutura com rápida e significativa criação de empregos formais e que favoreçam as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, obras de saneamento e transportes.
• Banco Central deve ter autonomia para definir a política monetária, mas não propõe independência institucionalizada.
• Contra a política de preços da Petrobras. A Petrobras precisa estar integrada com a economia de mercado, mas deve ter mecanismos para assimilar variações do preço do barril do petróleo.
• Defende alterações na reforma trabalhista. Diz que o negociado não pode se sobrepor ao legislado.. Defende a orientação geral da reforma aprovada pelo governo Michel Temer e que é preciso simplificar a legislação trabalhista.
• Na área de saneamento, revisar a política de subsídios cruzados entre municípios e usuários por meio da tarifa, buscando favorecer o atendimento das regiões mais carentes e pobres do país.
• Incentivar PPPs e concessões .

• Para evitar a corrupção em obras públicas, propõe tornar obrigatória a contratação do seguro-garantia para obras públicas, que exige a apresentação de projeto executivo como pré-requisito e institui mecanismos eficazes e transparentes de fiscalização e acompanhamento.
• Aumentar a capacidade de exportação. Definir um cronograma de redução de tarifas e barreiras não-tarifárias, redução dos obstáculos de natureza burocrática e desoneração das exportações.
• Elevar os investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB nos próximos 4 anos.
• Criar bases para sustentabilidade fiscal de longo prazo. 

Nossa avaliação: É positiva a prioridade dada pela candidata às obras de infraestrutura porque favorecem rápida e significativamente a criação de empregos formais e as perspectivas de crescimento da economia no médio e longo prazo, em especial, as obras de saneamento e transportes. É correta a posição da candidata contrária à política de preços da Petrobras que sofre variações diárias de acordo com o preço do petróleo no mercado mundial. É correta a posição da candidata defendendo alterações na reforma trabalhista fazendo com que o negociado não se sobreponha ao legislado. É positiva a iniciativa da candidata no sentido de favorecer o atendimento das regiões mais carentes e pobres do país, incentivar PPPs e concessões para incrementar os investimentos, a contratação do seguro-garantia para evitar a corrupção em obras públicas, o aumento da capacidade de exportação do Brasil e a elevação dos investimentos em pesquisa e inovação a 2% do PIB nos próximos 4 anos. É questionável dar autonomia ao Banco Central na definição da política monetária porque ele tem que se subordinar à política econômica do governo e é inadmissível defender a orientação geral da reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer porque é prejudicial aos trabalhadores. Lamentavelmente, Marina Silva não apresenta proposta de reativação da economia brasileira em recessão profunda há 4 anos e não propõe um Projeto Nacional de Desenvolvimento em que o governo seja indutor do processo de desenvolvimento. Além disso, não propõe nada no sentido de reverter o processo de desindustrialização do País. Sua proposta econômica é tipicamente neoliberal ao admitir que os preços, juros e câmbio sejam ditados pelo mercado.

2. Política fiscal 

• Implantar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSS.
• Adotar a tributação sobre dividendos, com redução simultânea do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, elevação da alíquota do imposto sobre herança, com isenções progressivas e o aumento da base de tributação sobre a propriedade.
• Aumentar a tributação sobre herança.
• Reduzir impostos sobre medicamentos.
• Contra o teto de gastos, considerado como medida inexequível.
• Não tributar a cesta básica porque é uma medida para a distribuição de renda.
• Os pilares fundamentais são o superávit primário, câmbio flutuante com intervenção para evitar excessiva flutuação e regime de metas de inflação que são pressupostos básicos.
• Defende a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação.
• Revisar as renúncias fiscais e suspender a criação do Refis.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa da candidata de implantar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSS porque simplifica a tributação, adotar a tributação sobre dividendos, aumentar a tributação sobre herança, revisar as renúncias fiscais e suspender a criação do Refis porque aumentam a arrecadação pública e reduzir impostos sobre medicamentos e não tributar a cesta básica porque incentiva o consumo das famílias. É positiva a posição da candidata de ser contra o teto de gastos adotado pelo governo Michel Temer considerado como medida inexequível haja vista que contribuiu para agravar a recessão econômica do Brasil. É um absurdo considerar como pilares fundamentais da política monetária o superávit primário que é o recurso reservado pelo governo para pagar o serviço da dívida pública independentemente das necessidades de recursos de áreas vitais para o País como educação, saúde e infraestrutura, bem como o câmbio flutuante que faz com que o governo fique refém do sistema financeiro na medida em que o câmbio varia com as flutuações do mercado e não em função das necessidades do Brasil. Quanto ao regime de metas de inflação, ele deveria ser considerado ao lado de outras metas como o desemprego, por exemplo. Em outras palavras, a política monetária não deveria ficar restrita a fatores estritamente monetários.  É um absurdo a candidata defender a autonomia operacional do Banco Central em seu objetivo institucional de manter a estabilidade da moeda e conter a inflação porque ele deveria executar uma política monetária compatibilizada com a política econômica do governo. Lamentavelmente, Marina Silva não propõe solução para a dívida pública interna que é o principal  problema econômico do Brasil que deveria contemplar a redução dos encargos com o pagamento de dívida pública interna por parte do Estado renegociando com os seus credores seu alongamento no tempo. Só assim, o governo poderá dispor de recursos públicos para investimento.

3. Privatização 

• Não vai privatizar a Petrobras, Caixa Econômica Federal nem o Banco do Brasil.
• Sobre a privatização da Eletrobras, ela será analisada no contexto da política energética nacional, que deverá modernizar suas estratégias a fim de incorporar as energias renováveis,
• Privatizar as distribuidoras de energia da Eletrobras.

Nossa avaliação: É positiva a proposta da candidata de não privatizar a Petrobras, Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil porque fortalecem a capacidade do Estado brasileiro de atuar como indutor do desenvolvimento e de adotar uma política energética que incorpora as energias renováveis.  É um absurdo privatizar a Eletrobras e suas distribuidoras porque enfraqueceria o papel do Estado no Brasil de promover seu desenvolvimento. Lamentavelmente, Marina Silva não apresenta nenhuma proposta que leve à suspensão do acordo entre Embraer e Boeing que levaria à desnacionalização definitiva da Embraer e colocaria em xeque a política de autonomia produtiva e tecnológica na área de Defesa do Brasil, prejudicando a indústria brasileira que seria afetada com a redução das compras internas de peças e componentes que serão realizadas em grande parte nos Estados Unidos pela Boeing e perderia o controle na gestão da empresa como um todo que seria assumida pela Boeing.

4. Previdência 

• Unificar regras do setor público e privado e introduzir na nova proposta elementos de um regime de capitalização..
• Definir idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Eliminar privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, adotando um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal.

Nossa avaliação: É positiva a iniciativa de criação de um sistema único de Previdência Social que possibilitaria resolver a crise enfrentada com a existência de dois regimes que acentuam a desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do setor privado,  a definição de idade mínima de aposentadoria e a eliminação de privilégios de beneficiários adotando um processo de transição para sistema misto de contribuição e capitalização. Sobre a reforma da Previdência Social, cabe observar que Auditores Fiscais da Receita (Anfip) afirmam que o déficit é uma falácia porque o correto seria analisar o orçamento de toda a Seguridade Social – que engloba, além das aposentadorias e pensões, as áreas da saúde e da assistência social, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Nessa forma de cálculo, entra um volume maior de despesas, que vão do SUS ao Bolsa Família. Em contrapartida, as receitas também são muito maiores, porque incluem contribuições sociais criadas para financiar toda a Seguridade, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins. O saldo dessa contabilidade era positivo em 2015 quando a Seguridade Social teve um superávit de R$ 20 bilhões.

5. Segurança 

• Contra a redução da maioridade penal e contra a liberação do porte de arma à população porque quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
• Criar um sistema nacional de Segurança Pública que envolva guardas civis metropolitanas, serviços de inteligência das Forças Armadas, Polícias Militar, Civil e Federal e implementar a Politica Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública, que hoje estabelecem apenas as diretrizes gerais dessa política.
• Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Construir um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf.
• Investir em tecnologia policial para combater crimes, usar drones, satélites, scanners e outros equipamentos de tecnologia de ponta para monitorar efetivamente as fronteiras e combater o tráfico de armas, drogas, pessoas e outros crimes.
• Criar a Polícia de Fronteiras, diferente da Polícia Federal, para atuar nas fronteiras, com alta sofisticação tecnológica para monitoramento.
• Contra a intervenção no Rio de Janeiro.
• Usar vagas que estão ociosas nos presídios federais em que apenas metade delas está ocupada.
• Criar um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e incluir jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
• Fortalecer a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criando um corpo permanente encarregado da administração e logística, para não precisar alocar policiais cedidos pelos Estados; e conceder incentivos aos Estados para que cedam policiais para os quadros da FNSP por um ano.
• Criar força tarefa com policiais federais, estaduais e promotores para enfrentar organizações criminosas nos Estados onde há um grande número de vítimas. Elaborar e executar um plano federal para o controle de organizações criminosas nos Estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro.
• Unificar o cadastro das armas registradas no país, para juntar os registros sob a guarda da Polícia Federal e das Forças Armadas e criar um sistema de inteligência sobre armas e munições para rastrear a proveniência das armas ilegais apreendidas.        .

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pela candidata para combater a violência, mas são insuficientes porque não se combate a violência apenas com o uso da repressão e legislação apropriada. O combate à violência que se registra no Brasil não deve se restringir à ação policial. A justiça social e a educação são essenciais para combater a violência no Brasil. Estas são as armas que podem fazer com que o homem tenha comportamento construtivo e seja capaz de mudar a si mesmo. Esta é a forma de combater a violência que contribui cada vez mais para a desintegração social do Brasil. Enquanto existir a injustiça social extrema e a falta de acesso de toda a população à educação de qualidade, o Brasil continuará convivendo com a violência extrema. A candidata não propõe programas sociais que contribuam para combater a violência.

6. Saúde 

• Mapear as necessidades e vazios assistenciais, para fazer um planejamento regionalizado da distribuição de serviços, leitos hospitalares e ambulatoriais. Ampliar a cobertura da atenção básica e aprimorar o programa de Saúde da Família.
• Ampliar o uso de medicamentos genéricos e garantir ao acesso a medicamentos essenciais.
• Fortalecer iniciativas que ampliem a oferta de médicos aos municípios, estimulando a fixação de profissionais em localidades mais remotas.
• Estimular a adoção de uma alimentação saudável e pacífica, incluindo a alimentação vegetariana.
• Dividir o país em 400 regiões de saúde, cuja gestão será compartilhada entre União, Estados e municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão.

Nossa avaliação: São positivas as iniciativas propostas pela candidata para melhorar o atendimento da população servida pelo SUS no Brasil. No entanto, elas são  insuficientes  para resolver os problemas de saúde do Brasil. A proposta da candidata não aponta solução para o aumento do número de leitos nos hospitais públicos e privados que diminuiu de 453.724 para 448.954 entre 2007 e 2012.  A candidata não apresenta solução para o déficit de 54 mil médicos. Não propõe nada no sentido de garantir saúde e qualidade de vida da população com a melhoria do saneamento básico fazendo com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passem a usufruí-las. A falta de saneamento gera relevantes custos sociais, em razão dos montantes gastos com o tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, e também dos custos relativos à falta de pessoas no trabalho, à perda de produtividade e à degradação do meio ambiente, por exemplo. Saneamento é o conjunto de medidas que visa à preservação ou modificação das condições do meio ambiente, a fim de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo, além de facilitar a atividade econômica.

7. Educação 

• Ampliar a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos de 30% para 50% em todo o país e universalizar a educação infantil.
• Implementar metas e indicadores para mensurar os investimentos, a qualidade e o impacto das políticas implementadas para a Primeira Infância.
• Valorizar os professores com formação pedagógica e planos de carreira.
• Reavaliar a reforma do ensino médio feita pela gestão Michel Temer.
• Incentivar a expansão da educação integral sem estabelecer metas.
• Manter a política de cotas nas universidades federais.

Nossa avaliação: Todas as medidas propostas pela candidata para a educação são importantes, mas não são suficientes porque não inclui a realização da necessária revolução da educação no Brasil que deveria promover mudanças no sistema de educação como um todo, isto é, do ensino infantil ao ensino superior. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apresentou o índice de desenvolvimento da Educação de 128 países. O Brasil aparece na incômoda 88ª posição que deveria merecer uma proposta de revolução na educação para reverter esta situação.  O fato de o governo brasileiro alocar mais dinheiro público nas universidades do que no ensino fundamental e médio é uma distorção que deveria ser corrigida pelo candidato porque tende a reforçar as fragilidades da educação básica.

8. Meio ambiente

• Propõe desmatamento zero no máximo até 2030. Ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e mudanças na cobertura do solo e implementar medidas de financiamento e compensação, como o pagamento por serviços ambientais, mecanismos de mercado eficientes, incluindo os mercados de carbono.
• Promover a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estimulando a redução do lixo, coleta seletiva, reciclagem e disposição adequada dos resíduos sólidos.
• Apoiar os municípios a implementarem planos de contingência e monitoramento de extremos climáticos para a prevenção e mitigação dos impactos de desastres naturais como secas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos.
• Alinhar as políticas públicas aos objetivos gerais do Acordo de Paris, para uma estratégia de longo prazo de descarbonizarão da economia com emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050.
• Criar um programa de massificação da instalação de unidades de geração de energia solar fotovoltaica distribuída nas cidades e comunidades vulneráveis. Meta é chegar a 1,5 milhão de telhados solares fotovoltaicos de pequeno e médio porte até 2022, representando 3,5 GW de potência operacional.
• Incorporar no médio prazo uma taxa de carbono ao sistema tributário nacional, no contexto de uma ampla reforma tributária. Implantar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases do efeito estufa.

Nossa avaliação: É excepcional a proposta da candidata Marina Silva para lidar com o meio ambiente. Faltou apenas a iniciativa de melhoria do saneamento básico que faria com que mais de 100 milhões de brasileiros que não são contemplados com redes de coleta de esgoto passassem a usufruí-las.

9. Programas sociais 

• Não há proposta da candidata de execução de programas sociais.

Nossa avaliação: Lamentavelmente, a candidata não propõe programas sociais que contribuam para reduzir as desigualdades sociais no Brasil. Neste sentido, seria necessária a adoção de medidas de políticas públicas concretas que contribuíssem para reduzir efetivamente as desigualdades sociais existentes no Brasil que se caracteriza na atualidade pela má distribuição da renda demonstrada no fato de 20% da população mais rica do Brasil ser detentora de 67% da renda nacional e 20% da mais pobre possuir apenas 2% da renda nacional.

10. Política externa

• Avançar na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México) visando um tratado de livre comércio.
• Buscar arranjos bilaterais ou em formatos variáveis que não firam os princípios da união aduaneira.
• Retomar “o mais rápido possível” um lugar no Conselho de Segurança da ONU.
• Defende a união de países latino-americanos para dar ajuda humanitária à Venezuela. Diz que não há democracia naquele país, mas sim autoritarismo. Afirma que o Brasil deve ter um programa para recrutar venezuelanos de “alta qualidade” para trabalharem no país.
• Considera quatro regiões do mundo como fundamentais para a política externa brasileira: América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático, para promover o aumento da interdependência econômica, tecnológica, politica e cultural. Sobre a África, diz que deve buscar um ambiente favorável para que empresas brasileiras participem do processo de desenvolvimento sustentável do continente.

Nossa avaliação: É correta a posição da candidata no sentido de avançar na relação com a Aliança do Pacifico (Chile, Peru, Colômbia e México) visando um tratado de livre comércio e buscar arranjos bilaterais ou em formatos variáveis que não firam os princípios da união aduaneira. É positiva a iniciativa de obter um lugar no Conselho de Segurança da ONU e buscar a união de países latino-americanos para dar ajuda humanitária à Venezuela. É um equívoco a candidata considerar quatro regiões do mundo como fundamentais para a política externa brasileira (América do Sul, América do Norte, União Europeia e Leste Asiático) sem incluir a África que deveria ser privilegiada juntamente com a América do Sul com o Mercosul e o Leste Asiático com a China.  É lamentável a candidata não enfatizar a adoção de uma política externa independente, a necessidade de buscar a integração com os países da América do Sul e a cooperação sul-sul (especialmente com a África), apoiar o multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força, fortalecer o Mercosul  e a União das Nações da Sul-americanas– Unasul, consolidar a construção da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC e fortalecer as iniciativas como o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) e os BRICS. A candidata não propõe, entretanto, nenhuma política de inserção do Brasil no sistema internacional de forma soberana.

11. Reforma do Estado

• A candidata não propõe nenhuma medida para reforma do Estado e da Administração Pública no Brasil. 

Nossa avaliação: É lamentável a candidata não apresentar soluções para alterar radicalmente as estruturas organizacionais do governo em todos os seus níveis no Brasil que estão superadas. É inadmissível que os governos federal, estadual e municipal superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos recursos colocados à sua disposição e não passe a atuar com base em estruturas regionais nas quais estejam presentes todos os órgãos federais, estaduais e municipais interessados em seu desenvolvimento. Para solucionar esse problema, seria necessário fazer com que os governos federal e estadual assumissem funções normativas e de planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas públicas fariam a parte executiva também de forma articulada. Seria necessário repensar a reforma do Estado que requer uma ruptura com o paradigma ainda dominante que privilegia o papel da tecnocracia na gestão governamental em detrimento da manifestação de setores da sociedade civil. Não basta mais e mais concentração do poder técnico, como ocorre na atualidade. É preciso levar em conta a dimensão política da reforma do Estado, contemplando a participação de setores da sociedade civil através de audiências públicas, plebiscitos e referendos nas tomadas de decisão sobre as questões mais relevantes. A ênfase na política requer, fundamentalmente, o fortalecimento das conexões do Estado com a sociedade e com as instituições representativas, expandindo também os procedimentos de cobrança e de prestação de contas, os meios de controle social externo, a transparência e a publicização dos atos do governo.

12. Reforma Política

• Acabar com a reeleição e promover eleições legislativas separadas dos pleitos para o Executivo. Instituir mandato de 5 anos para o presidente da República, limitar a dois mandatos consecutivos a reeleição para cargos legislativos e acabar com a suplência para o Senado. Tudo isso, se o Congresso aprovar, só seria aplicado a partir de 2022.
• Reabrir discussão sobre o parlamentarismo como sistema de governo do país.
• Reduzir o Fundo Eleitoral para o financiamento de campanhas políticas. Defende a revisão das regras de financiamento de campanhas e de distribuição do tempo de propaganda eleitoral.
• Propõe a adoção do sistema de voto distrital misto para eleger deputados federais.
• Defende que candidaturas avulsas, de pessoas não filiadas a partidos políticos, possam participar das eleições, desde que comprovem o apoio de um número mínimo de eleitores.
• Facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular, como a redução do número obrigatório de apoiadores e a possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas.

Nossa avaliação: A candidata deveria convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte para realizar não apenas uma reforma política, mas fundamentalmente construir uma nova ordem política e administrativa radicalmente democrática baseada na ética e no desenvolvimento em benefício de toda a população. Não basta a realização de uma mera reforma política como vem sendo preconizada pela candidata.  Um dos objetivos dos futuros constituintes seria o de propor uma nova estrutura de governo com base no sistema parlamentarista para assegurar a governabilidade e a estabilidade das instituições políticas no Brasil com um renovado Supremo Tribunal Federal atuando como poder moderador.

13. Agronegócio

• É contra a liberação mais ágil de agrotóxicos no país, assim como a flexibilização dos registros desses pesticidas.
• Defende que o governo conte com mais estrutura de pessoal e financeira para analisar os pedidos de liberação de agrotóxico.
• Dar continuidade ao programa Renovabio, que estipula meta de reduções de emissões de gases estufa para distribuidoras de biocombustíveis.
• Apoiar a assistência técnica rural e ampliar recursos para o seguro rural.
• Trabalhar para que dispositivos do Código Florestal sejam efetivamente implementados.

Nossa avaliação: São corretas todas as iniciativas propostas pela candidata com relação ao agronegócio. No entanto, faltou apresentar medidas que façam com que o agronegócio tenha um desempenho melhor do que o atual.