PSB aciona STF para contratação emergencial de médicos estrangeiros

O PSB ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria 629/2020 do Ministério da Saúde que impede a contratação emergencial de médicos estrangeiros no país.

Os profissionais que já atuaram regularmente em território brasileiro e que, portanto, possuem experiência prévia no SUS, estão sendo impedidos de exercer suas funções por causa da medida imposta pelo governo Bolsonaro, que condiciona a atuação deles à aprovação no Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), aponta o partido.

Diante da insuficiência de profissionais nos hospitais para fazer frente às ondas de contaminação pelos vírus da covid-19 e da gripe H3N2, o governo tem imposto exigências burocráticas “irrazoáveis” para a contratação de médicos que atuaram em programas públicos como o “Mais Médicos” e “Médicos pelo Brasil”, por exemplo. A medida afronta o direito fundamental à saúde e vai de encontro a situação calamitosa do país, especialmente em período de pandemia.

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“É nesse calamitoso contexto que surge a absurda contradição, combatida na presente ação, de haver contingente de milhares de médicos com experiência prévia no SUS que se encontram ociosos no momento em que o país enfrenta a maior crise de saúde pública de sua história”.

“A inércia do Poder Público em viabilizar a contratação desses profissionais qualificados e com experiência no SUS representa descumprimento do dever estatal de proteção e promoção da saúde pública, sendo flagrante a violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde”, alega o partido na petição.

Na ação, assinada pelos advogados Rafael Carneiro, Felipe Santos Correa e Ana Luísa Gonçalves Rocha, o partido sustenta que a mudança do cenário pandêmico apresenta risco iminente de colapso do sistema de saúde e caracteriza fato novo a justificar a apreciação do presente pedido cautelar.

A intensificação da procura por atendimento médico com o avanço da ômicron e do H3N2 tem levado autoridades regionais a buscarem a ampliação de leitos e de centros de testagem, o que, naturalmente, requer o trabalho de mais profissionais. Além disso, os estabelecimentos de saúde públicos e privados estão lidando com a atual falta de profissionais e os desfalques em suas equipes em razão dos afastamentos pela contração do vírus.

“Segundo epidemiologistas, o pico da onda provocada pela ômicron no Brasil sequer foi atingido, o que poderá ocorrer nas próximas semanas ou meses, com a perspectiva de um novo colapso no sistema de saúde 9 , agravado pela concomitante epidemia do vírus Influenza H3N2”, diz trecho da petição.

Por fim, o partido lembra que tudo leva a crer, ainda, em uma subnotificação dos casos, já que a disseminação da ômicron pelo país se dá em um quadro de “apagão de dados” e a atual escassez de testes de Covid-198.

Diante do quadro, o PSB pede que seja autorizado temporariamente e especificamente para as ações de combate à pandemia, a contratação emergencial de profissionais de saúde nacionais e estrangeiros que já trabalharam no âmbito do SUS, suspendendo temporariamente as exigências que impedem esses profissionais de atuarem regularmente como médicos no país.

PSB Nacional