
Após passar pelo constrangimento de ser impedida de embarcar em um voo da Gol Linhas Aéreas, em Brasília, a secretária Nacional do PSB Inclusão, Luciana Trindade, participou nesta terça-feira (05) de audiência pública sobre o tema na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados.
A audiência teve início as 13 horas e discutiu os procedimentos no transporte aéreo para pessoas com deficiência a partir da resolução 280 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Apesar de haver a regulamentação há diversos pontos vagos que permitem que cada uma das companhias aéreas tenham procedimentos próprios. A falta de procedimentos padronizados e de conhecimento por parte de funcionários da companhias provoca uma série de constrangimentos às pessoas com deficiência durante os voos.
“A falta de informação já começa no Check-in porque a resolução da ANAC deixa tudo muito vago. Em cada aeroporto existem procedimentos diferentes”, destacou Luciana.
Em fevereiro deste ano, Luciana foi impedida de embarcar em voo da Gol e foi retirada da aeronave por agentes da Polícia Federal.
O motivo foi que a companhia aérea não a deixou viajar com o ventilador mecânico utilizado por ela para respirar, já que em função de uma doença degenerativa a capacidade pulmonar de Luciana é de apenas 14%. Ela tem Distrofia Muscular Congênita, que causa fraqueza muscular e é cadeirante.
“Fui retirada da aeronave pela Polícia Federal fiquei mais de quatro horas passando por uma série de questionamentos e sem saber direito qual seria o meu destino, ao final a Gol lavou as mãos, não me perguntaram nem se eu estava bem e tive que me virar. Voltei para o hotel de origem. Estou triste com o coração apertado, ainda tentando entender a falta de humanidade e empatia da Gol para com as pessoas com deficiência”, relatou à época em suas redes sociais.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), que solicitou o debate, disse que são recorrentes as notícias a respeito de dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência quando fazem viagens aéreas.
“Infelizmente isso é ainda pior para aquelas que possuem algum tipo de doença que as obrigam a usar equipamentos ou aparelhos imprescindíveis para o controle das necessidades”, observou.
“Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que as empresas aéreas divulguem as restrições de aparelhos médicos. Porém, as regras não estão claras no regulamento da Gol”, disse a deputada.
Participaram, ainda, da audiência, o coordenador-geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Paulo Nascimento. O gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Yuri César Cherman. E o conselheiro Adinilson Martins dos Santos, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).