por: Ana Paula Siqueira Postado em: 29/03/2022 - 14:22 Atualizado em: 29/03/2022 - 14:22
O PSB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que prevêem um programa de incentivo ao garimpo na região amazônica.
Na prática, os decretos consolidam a política do governo Bolsonaro no avanço da mineração predatória sobre áreas até o momento protegidas. Um deles muda o nome de ‘garimpo’ para ‘mineração artesanal’.
O PSB pede que os decretos sejam suspensos cautelarmente e, no mérito, sejam considerados inconstitucionais. O relator da ação é o ministro André Mendonça.
O partido questiona o Decreto 10.966/2022 e os artigos 4º e 39, § 2º, do Decreto 9.406/2018 (incluídos pelo Decreto 10.965/2022).
De acordo com a petição inicial, “o decreto considera como “mineração artesanal e em pequena escala” o que é mais comumente chamado de garimpo […]”. A atividade de extração de minérios, é normalmente realizada de forma ilegal, inclusive em terras indígenas e de preservação ambiental, não obstante esteja prevista na Lei n. 7.805/1999 e dependa da outorga de permissão do Poder Público, alega o partido.
“O simplório pretexto de ‘desburocratização’ não se revela suficiente para justificar a flexibilização dos procedimentos que envolvem a outorga de regimes de exploração de minérios, dadas as especificidades da atividade e as particularidades da experiência no desenvolvimento da atividade no Brasil, marcado por ilegalidades e pela violência contra o meio ambiente e povos tradicionais”, critica.
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De acordo com o advogado responsável pela ação, Rafael Carneiro, não bastassem os excessos cometidos pelo Poder Executivo ao legislar sem a participação do Congresso Nacional, os decretos representam evidente retrocesso ambiental, o que também é vedado pela Constituição. “Ao estimular práticas predatórias sobre áreas de preservação ambiental e territórios indígenas, as normas trazem riscos de danos irreversíveis para os ecossistemas e as populações afetadas”, destaca.
Destruição muito além do garimpo
Nesta quarta-feira (30), o STF começa a julgar sete ações que questionam a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PL). Elas foram ajuizadas por partidos da Oposição e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma delas, do PSB, pede a retomada do Fundo da Amazônia e o repasse de recursos a projetos de combate ao desmatamento já aprovados.
Outra questiona a medida provisória que permite licença ambiental automática a empresas e limita a solicitação de informações adicionais por órgãos de licenciamento.
O PSB pediu também, junto com outros partidos da Oposição, para a União cumprir as metas climáticas assumidas pelo Brasil.
Do PSB Nacional com informações do Jota e do Poder 360º
