por: Lillian Bento Postado em: 13/05/2022 - 23:17 Atualizado em: 13/05/2022 - 20:18
Em uma ação de conjunta de enfrentamento ao racismo, o PSB e outros partidos de Oposição ingressaram nesta quinta-feira (12) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a falta de acesso da população negra a direitos fundamentais.
A ação ocorreu após uma provocação da Coalizão Negra por Direitos, movimento que reúne mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro.
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O documento pede que, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, a União elabore e implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra.
Exige, ainda, ações para a redução da letalidade policial, criação de protocolos transparentes de abordagem policial e de uso da força por agentes de segurança.
No Brasil, 80% de mortos por policiais e 77% das vítimas de homicídio são pessoas negras ou pardas. Entre 2009 e 2019, enquanto o número absoluto de homicídios teve redução de 33% no país, o assassinato de negros aumentou 1,6%.
Entre os lares que têm segurança alimentar, apenas 36,9% eram chefiados por pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. Já entre os lares com insegurança alimentar grave, 58,1% eram chefiados por pessoas negras.
“A população negra brasileira vivencia sistematicamente a negação de direitos, sendo submetida a um processo de genocídio permanente decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro”, descreve o texto da ADPF.
O documento argumenta, ainda, que o impacto da pandemia sobre esse grupo revela um “cenário de incompatibilidade da vivência da população negra brasileira com os preceitos constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988”.
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Batizada ‘Vidas Negras’, a ação também envolve iniciativas como Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré, organizações que reúnem mães e familiares das vítimas da violência do Estado.
Plano nacional de combate ao racismo
No documento, os partidos e o movimento negro denunciam um ‘processo de genocídio permanente’ da população negra no Brasil.
Diz que este processo decorre ‘das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro’ e pede a adoção de uma série políticas e medidas de para ‘sanar o cenário de incompatibilidade da vivência’ da população negra com os preceitos da Constituição de 1988.
O plano a ser elaborado pelo governo federal deve observar temas como:
- Combate ao racismo institucional em empresas públicas e privadas;
- Adoção de políticas para redução da letalidade e violência policial, com enfrentamento do racismo nos órgãos de segurança pública;
- Adoção de medidas que garantam o pleno exercício dos direitos políticos da população negra.
- Estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional;
- Proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana;
- Ampliação das políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional da população negra.
Crimes de Maio de 2006
A data escolhida para o protocolo da ADPF é simbólica: dia 12 de Maio marca o início dos chamados Crimes de Maio de 2006, quando mais de 50 policiais e 500 civis – principalmente jovens negros moradores da periferia – foram assassinados em São Paulo. E, dia 13 de Abril, é aniversário da abolição da escravidão no Brasil chamada por ativistas de Dia da Abolição Inconclusa.
